Pós-verdade e o problema da prova no Direito
A palavra “prova” tem a mesma origem etimológica de probo (do latim, probatio e probus), e traduz as ideias de verificação, inspeção, exame, aprovação ou
Estudos Jurídicos
Considerações sobre as propostas legislativas de “redução da jornada de trabalho” e de “fim da escala 6×1”
A duração do trabalho é um elemento central nas relações de emprego. O debate em curso sobre a redução do seu limite máximo e
Do bolso à floresta: a isenção do ITR e o comportamento ambiental do produtor rural
Resumo A pesquisa foi motivada pela necessidade de investigar o impacto das normas tributárias indutoras na modulação do comportamento dos contribuintes, tendo como objeto principal
Lei Maria da Penha: enfrentamento da violência doméstica e familiar e conexões com o mundo do trabalho
No Brasil, as mulheres representam mais de 50% da população e, embora as barreiras de gênero estejam sendo, aos poucos, vencidas, muito ainda a ser
Desastres Climáticos e Responsabilidade Civil: Lições das Inundações de 2024 no Rio Grande do Sul
Os desastres climáticos não são fenômenos puramente naturais. Resultam da interação entre processos físicos e fatores antrópicos, tais como condições de vulnerabilidade social, econômica e
Atos Administrativos e Segurança Jurídica
Introdução A segurança jurídica, enquanto princípio estruturante do Estado de Direito, constitui elemento essencial para a organização das relações sociais e econômicas, especialmente no âmbito
A falta de recolhimento do FGTS de forma reiterada pelo empregador e o Dano Moral IN RE IPSA
E que me aperta o peito e me faz confessar O que não tem mais jeito de dissimular E que nem é direito ninguém recusar
Desafios da guarda compartilhada e a humanização do Direito das Famílias
Resumo A guarda compartilhada, consolidada como regra no ordenamento jurídico brasileiro (Lei 13.058/2014), busca garantir a corresponsabilidade parental e o melhor interesse da criança após
A responsabilidade civil estatal diante da insuficiência de políticas públicas
1 Introdução A Constituição Federal de 1988 inaugurou no Brasil um modelo de Estado Democrático de Direito fundado na dignidade da pessoa humana, na justiça
A crescente judicialização dos danos decorrentes da prestação de serviços em saúde
Os números mais recentes relacionados à saúde no Brasil vêm chamando a atenção. Em Santa Catarina, quase 10 mil incidentes com danos a pacientes foram