A Inteligência Artificial no Judiciário Gaúcho
Ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul vem se destacando no contexto brasileiro pela incorporação ética e responsável de
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Novo Paradigma do Processo Civil Brasileiro: Os Precedentes Normatizando as Interpretações de Textos Legais e as Restrições ao Desenvolvimento do Trabalho do Advogado
Resumo O presente estudo analisa o novo paradigma instaurado no processo civil brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que
Mudanças climáticas e o papel do Direito na promoção da adaptação
As mudanças climáticas são o principal problema da sociedade global, um desafio complexo pela multiplicadade de consequências e que recebe destaque no ODS 13 da
Crianças e adolescentes no espaço cibernético: o desafio da proteção diante das disposições da Lei 15.211/2025
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A Reforma Tributária Incidente sobre o Consumo: Breves Considerações
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Tributação e o Processo Legislativo
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O uso de IA para a aplicação de precedentes e racionalização numérica no STJ
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Auditoria Jurídica Preventiva para Incorporadoras: como salvaguardar um lançamento imobiliário de futuros processos e danos à reputação?
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A ação popular como instrumento de controle de renúncia de receita tributária
A crescente pressão sobre as finanças públicas tem intensificado o debate em torno dos benefícios fiscais e de seu impacto nos orçamentos governamentais. O cenário