O delicado equilíbrio entre controle e deferência judicial
Não é incomum que críticas ao Poder Judiciário apareçam no debate público sob expressões contundentes, como “ativismo judicial”, “juristocracia”, “ditadura de toga”, “governo dos juízes”
Estudos Jurídicos
A prova como garantia democrática: o contraditório como limite ao poder instrutório judicial
1. Introdução A progressiva constitucionalização do processo civil alterou significativamente a compreensão acerca da função desempenhada pela atividade probatória. Se, durante largo período, a prova
Doações e heranças estão sujeitas ao IBS e à CBS?
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Governança algorítmica e a advocacia: um novo paradigma profissional?
A inteligência artificial (IA) consolidou-se como a tecnologia mais instigante e controversa da nossa década. Do consumo às políticas públicas, os algoritmos deixaram de apenas
A colação e o equilíbrio da legítima na herança
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Direito à economia tributária e simulação
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A aplicabilidade da NR-1 ao Servidor Público diante dos riscos psicossociais
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A Lei 15.434/26 e o sistema interamericano de direitos humanos
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O Diálogo das Fontes
Há quem tenha transformado o Código de Defesa do Consumidor em verdadeira “chave-mestra” do ordenamento jurídico. Não importa a natureza da relação jurídica: se falta