Acordo Mercosul-UE: Desafios e Oportunidades
A economia global, que ainda está se recuperando dos efeitos da pandemia de 2020 e da recente imposição de tarifas pelo governo dos Estados Unidos
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Eventos climáticos e os limites do caso fortuito ou força maior
O ano de 2026 iniciou contabilizando inúmeros prejuízos decorrentes de temporais em diversos municípios do país, atingindo mais de um milhão de pessoas, deixando mais
Consentimento do paciente na era digital à luz da Resolução CFM nº 2.454/2026
O consentimento esclarecido (ou consentimento informado, consentimento consciente, entre outras denominações), entendido como o “reconhecimento da autonomia do paciente em se submeter ou não a
A Modernização do Estatuto dos Militares: Análise Crítica das Alterações da Lei 13.954/2019
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O Sistema Integrado de Dados e Monitoramento da Violência contra a Mulher e as Políticas Públicas
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A filiação tecnologicamente assistida como categoria jurídica autônoma
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Lei da Dignidade Sexual
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O Contencioso Judicial do IBS e da CBS pós-reforma Tributária – breves considerações
O novo modelo de tributação sobre o consumo – baseado em um IVA dual – substitui tributos heterogêneos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por
O Planejamento Sucessório frente a não Aplicação do Regime de Separação Convencional de Bens no Direito das Sucessões
Este tema passou a chamar a atenção quando, em 2017, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002,
A Reforma Tributária do Consumo no Brasil: Inovações, Desafios e o Risco da Cumulatividade Residual
Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 20 de dezembro de 2023, representa um marco na história fiscal brasileira, inaugurando a tão aguardada