Contrato Agrário: infração ambiental e rescisão sem a existência de cláusula específica
A infração ambiental como causa de resilição dos contratos agrários que tratam do uso e posse da terra e do exercício de atividade pecuária, agrícola,
Estudos Jurídicos
Os números da justiça e o “eficientismo”: desafios para atores jurídicos
Torturem os números que eles confessam. [i] Essa frase que nos remete para a obra do professor português Pedro Nogueira Ramos[ii], tantas vezes repetida com
O Processo de ‘Stalking’ e a Lei Maria da Penha
O mês de abril nos trouxe um triste número de 10 feminicídios em pleno feriado de Páscoa. Dados consultados junto à Polícia Civil do RS
A Bioética e regulamentações legais na clínica médica reprodutiva: um olhar para os Termos de Consentimentos Livres e Esclarecidos
O presente ensaio, sem qualquer pretensão de exaurir o tema ou apontar soluções conclusivas, aborda o papel da Bioética como mecanismo colaborativo às regulamentações legais
Quando o fim de um relacionamento é o início de um luto coletivo
Durante apenas quatro dias do feriado de Páscoa de 2025, 10 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Sul. Raíssa, de 21 anos, foi morta
Para além do espelho: o direito à saúde integral contra a classificação estética em cirurgias reparadoras
A sociedade contemporânea, mergulhada em uma cultura de visibilidade digital, transformou a estética em uma “moeda de troca” social, em que a imagem filtrada e
O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, e o direito: mudar para continuar?
O Leopardo, em italiano Il Gattopardo, é um romance histórico de autoria de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, que foi publicado em 1958, após o falecimento
A Mediação Privada nos conflitos em empresas familiares: uma necessidade
Empresas familiares envolvem duas instituições interligadas – empresa e família – formando um tema de grande crédito e relevância. Ao nos referimos a eles, estamos
Descaso da cultura de segurança
Convido-o para uma experiência: imagine diversas pessoas acomodadas num tubo de alumínio pressurizado, sentadas em cima de toneladas de combustível altamente inflamável, cujo deslocamento ocorre
O Planejamento Econômico no Quadro do Federalismo Brasileiro
A emergência climática que aflige o mundo, com o aumento – como é de conhecimento público – das emissões de gases de efeito estufa (GEEs),