STF define que rol da ANS é taxativo mitigado e reforça segurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento que discutia a natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de
Estudos Jurídicos
A longa espera pelo julgamento do Tema 1.209 do STF
O Tema 1209 do STF trata sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial pelo INSS aos vigilantes, mesmo após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), com base
Hipoteca reversa
Tramitam na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que visam regulamentar no Brasil a chamada Hipoteca Reversa. São eles os Projetos de Lei 5587/2019
A Ordem Econômica e a Ideologia Constitucionalmente Adotada
A Ordem Econômica na Constituição de 1988 Leciona o saudoso mestre Washington Peluso Albino de Souza, quem introduziu o Direito Econômico no Brasil (GRAU, 1978,
A Ciência do Imaginário
Em meio à singular e recente crise sanitária mundial, exatamente em 2021, nos pegamos a pensar em ciência, espiritualidade e saúde quando escrevemos esse ensaio
Quatro dimensões da advocacia na atuação em métodos autocompositivos
Reflexões sobre a advocacia contemporânea no âmbito autocompositivo Vivemos um novo tempo, com marcos legais da resolução de conflitos por meio da autocomposição que já
Inteligência Artificial e Advocacia – Um desafio a ser enfrentado
A advocacia é chamada a enfrentar a revolução tecnológica representada pelo advento da inteligência artificial generativa. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal, no
A inteligência artificial e a proteção dos direitos do autor: uma perspectiva futura
O famoso químico Lavoisier já dizia que, na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. Analogicamente, a expressão pode ser aplicada à
A criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado
No mês de agosto comemoramos a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Dom Pedro I, no dia 11 de agosto de 1827, autorizou, por meio
Arrendamento mercantil e a cobrança antecipada do valor residual garantido
O contrato de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é um contrato especial de locação que assegura ao locatário a prerrogativa de adquirir o bem