Identificação obrigatória da mensagem publicitária nas redes sociais
O fenômeno da presença digital é identificável em nosso mundo, e o “estar diante” dos outros assume diversos significados. A presença não é necessariamente física.[1]
Estudos Jurídicos
ECA Digital: novos horizontes
Chega em bom momento a Lei nº 15.211/2025, em vigor a partir de 17/03/2026, alargando os mecanismos de proteção da infância já previstos na Lei
Acordo Mercosul-UE: Desafios e Oportunidades
A economia global, que ainda está se recuperando dos efeitos da pandemia de 2020 e da recente imposição de tarifas pelo governo dos Estados Unidos
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A Modernização do Estatuto dos Militares: Análise Crítica das Alterações da Lei 13.954/2019
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O Sistema Integrado de Dados e Monitoramento da Violência contra a Mulher e as Políticas Públicas
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A filiação tecnologicamente assistida como categoria jurídica autônoma
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Lei da Dignidade Sexual
Nunca o Brasil teve tantas leis, provimentos, políticas públicas, campanhas de conscientização, movimentos sociais visando coibir a violência contra a mulher. E também a violência
O Contencioso Judicial do IBS e da CBS pós-reforma Tributária – breves considerações
O novo modelo de tributação sobre o consumo – baseado em um IVA dual – substitui tributos heterogêneos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por