A inteligência artificial e a proteção dos direitos do autor: uma perspectiva futura
O famoso químico Lavoisier já dizia que, na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. Analogicamente, a expressão pode ser aplicada à
Estudos Jurídicos
A criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado
No mês de agosto comemoramos a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Dom Pedro I, no dia 11 de agosto de 1827, autorizou, por meio
Arrendamento mercantil e a cobrança antecipada do valor residual garantido
O contrato de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é um contrato especial de locação que assegura ao locatário a prerrogativa de adquirir o bem
A valorização do trabalho doméstico, alimentos compensatórios e a Reforma do Código Civil
A realidade social brasileira demonstra a nitidez de uma desvalorização do trabalho doméstico. As atividades domésticas, essenciais para o bem-estar da família e fundamentais para
A suspensão preventiva do advogado e as redes sociais (cautela necessária)
Conceito de suspensão preventiva Tema que sempre gera debates entre advogados e advogadas é o fato de ser possível, de forma cautelar, a suspensão do
Inteligência Artificial nas relações de trabalho: desafios no monitoramento automatizado
A presença crescente da inteligência artificial (IA) nas relações de trabalho tem impulsionado profundas transformações na forma como as empresas organizam, controlam e avaliam a
Agronegócio sob Chuva e Sol: Revisão Contratual como Cláusula de Sobrevivência?
O agronegócio brasileiro é, simultaneamente, potência e vulnerabilidade. Desde o adágio atribuído a Pero Vaz de Caminha “em se plantando, tudo dá” firmou-se a vocação
Glosas às reflexões de Misabel Derzi sobre o Imposto sobre o Valor Agregado e sua introdução no Brasil – 30 anos depois*
*O presente texto nasce de intervenção oral em discussão realizada em grupo de pesquisa coordenado pelo autor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
NR-1 e seus reflexos no Direito do Trabalho Empresarial
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das Disposições Gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, foi instituída pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério
Responsabilidade Civil do Poder Judiciário pela Demora na Prestação Jurisdicional
O presente artigo analisa a responsabilidade civil do Poder Judiciário em decorrência da morosidade na prestação jurisdicional, à luz da legislação brasileira, especialmente da Constituição