Este tema passou a chamar a atenção quando, em 2017, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002,
Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 20 de dezembro de 2023, representa um marco na história fiscal brasileira, inaugurando a tão aguardada
Resumo O presente artigo analisa o investimento imobiliário realizado por cidadãos e empresas brasileiras no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, sob a
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – é mais do que uma entidade representativa de classe. É uma
As repercussões jurídicas da inteligência artificial são inúmeras e relacionam-se com o aumento do uso de seus sistemas, e da ampliação da gama de possibilidades
Ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul vem se destacando no contexto brasileiro pela incorporação ética e responsável de
Resumo O presente estudo analisa o novo paradigma instaurado no processo civil brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que
As mudanças climáticas são o principal problema da sociedade global, um desafio complexo pela multiplicadade de consequências e que recebe destaque no ODS 13 da
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma a cada três pessoas com acesso à Internet no mundo é uma criança. Em tempos
Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã[1], a República Federativa do Brasil, finalmente, vê atendido um dos seus maiores clamores na seara