A Reforma Tributária Incidente sobre o Consumo: Breves Considerações
Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã[1], a República Federativa do Brasil, finalmente, vê atendido um dos seus maiores clamores na seara
Estudos Jurídicos
Tributação e o Processo Legislativo
A inevitabilidade da tributação como forma de sustentação do Estado é inquestionável. Nesse contexto, a lógica é simples: quanto maiores forem os gastos públicos, maior
O uso de IA para a aplicação de precedentes e racionalização numérica no STJ
O cenário institucional do STJ inspira preocupação em função da alta taxa de congestionamento (em 2024 foi registrado o recorde de processos), o que compromete
Hibristofilia: um fascínio inobservado
Uma introdução entre o Crime e o Castigo Dostoiévski foi um desses grandes autores a apresentar o crime como uma inevitável consequência multifatorial da experiência
Auditoria Jurídica Preventiva para Incorporadoras: como salvaguardar um lançamento imobiliário de futuros processos e danos à reputação?
Resumo No ápice da incorporação, a euforia dos lançamentos imobiliários convive com os desafios impostos pelas oscilações econômicas, restrição de crédito e a crescente judicialização.
A ação popular como instrumento de controle de renúncia de receita tributária
A crescente pressão sobre as finanças públicas tem intensificado o debate em torno dos benefícios fiscais e de seu impacto nos orçamentos governamentais. O cenário
Para que servem as penas? Breves reflexões sobre “As Leis”, de Platão
Platão é um dos maiores pensadores da história, influenciando inclusive o Direito Romano e muitas constituições e modelos políticos da atualidade. Todos os códigos e
Planejamento Previdenciário – As vantagens de planejar a sua Aposentadoria de forma estratégica
Planejar a aposentadoria de forma estratégica não é um luxo; em um cenário previdenciário de constantes mudanças e regras de transição que vieram com a
Cautelas necessárias na estruturação da holding familiar pela pessoa idosa
Muito se fala em Planejamento Sucessório e logo se pensa na tão comentada holding familiar. Mas será que nesse planejar se pensa na pessoa idosa
A Lei de Reciprocidade Econômica: Conjuntura Histórica e Compatibilidade com o Direito Internacional
Introdução Desde o início de seu segundo mandato, o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, vinha anunciando que promoveria a elevação tarifária