Valor da aviação regional como elo à integração nacional e Mercosul

À guisa de introito, o escritor Alcy Cheuiche narra um fato emblemático sobre os melhores caminhos a percorrer para uma verdadeira união dos Países do Mercosul. Tendo orientado um grupo de seus alunos escritores da Oficina de Criação Literária a escreverem o livro “Esta terra tem dono /Esta tierra tiene dueño/Co ivy oguereco yara”, em português, espanhol e guarani, uma coletânea de contos inspirados na cultura do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, levou seus alunos para lançar a obra em Montevidéu, Buenos Aires e Assunção. Esta obra, na capital uruguaia, foi elogiada pelo anfitrião o escritor Mario Delgado Aparaín por meio das seguintes palavras: “Mientras busquemos el camino del Mercosur solamente por los mercados, muy dificil sera na unión de nuestros pueblos. El mejor camino es el de nuestra cultura, tan vecina, tan semejante.” Foi quando Alcy Cheuiche sugeriu um estudo conjunto das Missões Jesuíticas Guaranis, período histórico que atravessa as fronteiras dos quatro países fundadores do Mercosul.

Retida esta digressão cultural, sem dúvida, o desenvolvimento da aviação regional no Estado do Rio Grande do Sul desempenha um papel estratégico tanto para a integração interna quanto para a inserção competitiva da economia gaúcha e brasileira no contexto do Mercosul. Em um território marcado por distâncias consideráveis entre polos produtivos, diversidade econômica e desafios logísticos, o transporte aéreo regional surge como um instrumento essencial para reduzir assimetrias, dinamizar economias locais e fortalecer conexões internacionais.

No plano interno, a ampliação e modernização da malha aérea regional contribuem diretamente para a coesão territorial. Municípios afastados dos grandes centros, muitas vezes dependentes de rodovias saturadas ou infraestrutura ferroviária limitada, passam a ter acesso mais rápido a serviços essenciais – e.g. saúde de alta complexidade; educação de qualidade; conexão aos centros administrativos. Além disso, a aviação regional facilita o deslocamento de profissionais, empresários e investidores, criando um ambiente mais favorável à inovação, ao empreendedorismo e à descentralização do desenvolvimento econômico.

A economia gaúcha, caracterizada por forte presença do agronegócio, da indústria e do setor de serviços, também se beneficia da conectividade aérea. Regiões produtoras podem integrar-se com maior eficiência aos mercados consumidores e aos centros de distribuição, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade de seus produtos. Da mesma forma, o turismo regional — que inclui destinos históricos, culturais e naturais — ganha impulso com a melhoria do acesso aéreo, atraindo visitantes e gerando emprego e renda.

De fato, a aviação civil sempre atuou como forte indutora de processos de integração inter-regionais, tanto por movimentar volumes de capitais, como por expandir inúmeros negócios e estimular empreendimentos indiretos; estes, por sua vez, contribuem para o crescimento da economia dos locais atendidos pela aviação comercial – regular – e serviços aéreos regionais que podem ser regulares ou não.

Por movimentar vultosos recursos financeiros e empregar grande quantidade de pessoas, a aviação comercial é a maior geradora de receitas da indústria aeronáutica, apesar de atender no Brasil um pouco mais 100 aeroportos certificados pela ANAC. Ao operar aeronaves de médio e grande porte para atender altas demandas no transporte passageiros e carga, a aviação comercial requer uma estrutura regulatória mais complexa em relação à aviação regional, não apenas devido à assimetria de informações, mas também à quantidade de passageiros e tipo de aeronaves utilizadas.

No contexto do Mercosul, a aviação regional assume ainda maior relevância. O Rio Grande do Sul, por sua posição geográfica estratégica, faz fronteira com países como Argentina e Uruguai, funcionando como uma porta de entrada e saída para fluxos comerciais, culturais e institucionais. A existência de uma rede aérea regional eficiente permite a articulação mais ágil entre cidades médias e centros econômicos desses países, fortalecendo cadeias produtivas transnacionais e ampliando oportunidades de negócios.

Como há diferentes mercados no transporte aéreo, a aviação comercial opera em centros urbanos maiores e rotas de alta demanda, a regional em cidades menores com demandas sazonais e, por sua vez, a aviação geral engloba as atividades aéreas não regulares, como voos privados, esportivos e recreativos.

Indubitavelmente, a aviação regional trata-se de segmento importante da indústria aeronáutica, pois disponibiliza serviços de transporte aéreo para cidades de menor porte, áreas remotas e rotas de baixa demanda e contribui para o desenvolvimento econômico, social e turístico das regiões atendidas, além de facilitar a integração nacional e internacional como o Mercosul.

Entretanto, a aviação regional tem enfrentado inúmeros desafios para se manter competitiva e sustentável, principalmente, por carecer de políticas públicas que possam viabilizar sua ampliação e manutenção.

Dentre os principais obstáculos ao desenvolvimento da aviação regional, de forma exemplificada, há elevados gastos com combustível, manutenção, taxas aeroportuárias, sem prejuízo do complexo sistema tributário, que elevam o custo operacional dos voos regionais. Estes associados à escassez de infraestrutura aeroportuária compatível com os locais atendidos têm limitado a capacidade e a qualidade dos serviços da aviação regional.

Além de enfrentar altos custos, há redução na rentabilidade dos voos regionais decorrentes da baixa demanda e a sazonalidade característica do mercado da aviação regional que, ainda, concorre com outros modais de transporte cujos custos operacionais muito mais baixos permitem oferecer preços mais acessíveis com maior flexibilidade.

Na esfera ambiental e econômica, por meio da exploração de aeronaves mais adequadas ao perfil das rotas regionais com a redução do consumo de combustível e emissão de poluentes haveria diminuição nos custos operacionais e atenderia questões de impacto ao meio ambiente.

Ademais, é imperioso que haja ampliação e modernização da rede aeroportuária regional atual visando oferecer mais segurança, acessibilidade e conforto aos usuários e economia às empresas aéreas. Aliás, ótima oportunidade para formação e desenvolvimento de parcerias público-privadas para construção e reforma de aeródromos e aeroportos de cidades do interior gaúcho e de outros Estados brasileiros.

Devido ao extenso território brasileiro e às diversas fronteiras com países do Mercosul, a aviação regional se torna instrumento estratégico para integração cultural e econômica de toda região. Porém, a falta de políticas públicas e incentivos governamentais direcionadas ao desenvolvimento deste setor tem dificultado o seu pleno crescimento e oportunidades que favoreceriam o seu fortalecimento têm sido desperdiçadas.

A integração aérea regional também favorece a cooperação entre regiões fronteiriças, estimulando intercâmbios acadêmicos, culturais e tecnológicos. Universidades, centros de pesquisa e empresas podem estabelecer parcerias com maior facilidade, contribuindo para a difusão de conhecimento e inovação no âmbito do bloco. Além disso, a mobilidade facilitada fortalece o sentimento de pertencimento regional, elemento importante para a consolidação do Mercosul como projeto político e econômico.

A aviação regional além de contribuir para a segurança e a defesa nacional ao facilitar o transporte de autoridades, militares, equipamentos e suprimentos para áreas estratégicas foi fundamental na distribuição de material farmacêutico – vacinas e medicamentos – durante a pandemia.

Visando atender às distintas demandas e preferências de determinados usuários dos serviços aéreos regionais há necessidade de segmentar e diversificar a oferta de voos fretados, excursões turísticas, corporativas, hospitalares. Portanto, é imprescindível à aviação regional buscar soluções inovadoras e estratégicas para se adaptar às mudanças do cenário econômico, social e ambiental.

Com efeito, se houver uma maior integração nas operações das empresas aéreas regionais e nacionais, por meio da formação de alianças e parcerias, a frequência e conexão dos voos regionais poderá ser ampliada de forma significativa.

Todavia, o aumento na capacidade da aviação regional depende da participação ativa dos agentes públicos e privados com planejamento integrado que possa formular e implementar políticas públicas, inclusive, isenções tributárias, subsídios e adequada regulação tarifária visando compensar os altos custos operacionais do transporte aéreo em relação aos demais meios de transporte.

Entretanto, para que esses benefícios se concretizem, é necessário enfrentar desafios estruturais. Investimentos em infraestrutura aeroportuária, incentivos regulatórios e políticas públicas consistentes são fundamentais para viabilizar rotas regionais economicamente sustentáveis. A articulação entre governos estaduais, federal e iniciativa privada é decisiva para criar um ambiente propício ao crescimento do setor. Também é importante considerar a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis, alinhando a expansão da aviação às demandas ambientais contemporâneas.

Em síntese, o fortalecimento da aviação regional no Rio Grande do Sul não se limita à melhoria do transporte: trata-se de uma estratégia de desenvolvimento integrada, com impactos diretos na competitividade econômica, na inclusão territorial e na projeção internacional do Estado. Seus reflexos no Mercosul evidenciam que a conectividade aérea é um vetor fundamental para a integração regional, capaz de aproximar mercados, pessoas e oportunidades, contribuindo para um futuro mais dinâmico e cooperativo na América do Sul.

Por derradeiro, retomar o protagonismo aeronáutico gaúcho e transformá-lo num polo expressivo neste setor, além de ajudar na construção de um conceito de “céu regional no Mercosul” aos moldes do “céu único Europeu”, seria de grande valia à efetiva integração do Brasil e demais países do Mercosul, bem como promoveria o desenvolvimento econômico, social e turístico das regiões atendidas, viabilizaria a integração nacional e internacional, acesso a mercados e serviços, geração de empregos e renda e promoção de cultura e lazer às populações destes países.

Eduardo Teixeira Farah

Associado e Diretor do Departamento de Direito Aeronáutico do IARGS. Graduado em Direito pela PUCRS, pós-graduado em Direito da Empresa e da Economia pela FGV, Mestre em Direito dos Negócios pela UFRGS, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroespacial da OAB/RS 2025/27 e aviador