IARGS- Um século de história e sua contribuição para a criação da OAB

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS, fundado em 26 de outubro de 1926, completa 100 anos de fecunda existência, marcados pela contribuição permanente à cultura jurídica e à valorização do Direito no Rio Grande do Sul.

Ao longo de sua trajetória, o Instituto consolidou-se como importante espaço de produção e difusão do conhecimento jurídico, congregando não apenas advogados, mas também magistrados, membros do Ministério Público, professores e estudiosos do Direito. Por meio de congressos, seminários, cursos, grupos de estudos e palestras, tem promovido o debate sobre temas atuais e fundamentais à sociedade, como direitos humanos, democracia, Constituição e justiça.

Entre os muitos capítulos que compõem essa história centenária, merece especial destaque a participação do IARGS no longo movimento que culminou na criação da Ordem dos Advogados do Brasil e na regulamentação da profissão de advogado.

Esse movimento teve suas origens ainda no século XIX, com a fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, em 1843, e ganhou força com o surgimento de instituições congêneres nos Estados, entre elas o Instituto dos Advogados de Pernambuco, em 1851; o Instituto dos Advogados de São Paulo, em 1874; o Instituto dos Advogados da Bahia, em 1897; o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em 1915; o Instituto dos Advogados do Paraná, em 1917; e, finalmente, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, em 1926.

Não foram poucos os obstáculos enfrentados para a criação de uma entidade destinada a disciplinar e regulamentar o exercício da advocacia. Entre eles, destacava-se a forte oposição dos chamados “rábulas”, práticos do Direito que, embora não possuíssem formação universitária, recebiam provisão que os autorizava a exercer a advocacia.

Conta-se que, já em 1850, após diversas articulações, o jurista baiano Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, primeiro presidente do IAB, conseguiu que um projeto de lei destinado à criação da Ordem dos Advogados fosse aprovado pelo Senado. A iniciativa, contudo, não prosperou na Câmara dos Deputados. Durante o Império, outras tentativas foram empreendidas, igualmente sem êxito (site oficial do IAB).

Décadas mais tarde, por uma feliz conjugação de circunstâncias históricas, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul viria a desempenhar papel relevante na concretização daquele antigo projeto.

O professor Ernani Estrela, em artigo publicado na obra IARGS – 60 anos (p. 123-125), deixou registrado um episódio particularmente significativo ocorrido nos primeiros dias da Revolução de 1930:

“No dia 4 de outubro de 1930, a revolução irrompida no dia anterior já estava vitoriosa nesta capital e em quase todo o Estado. Resolveu o Instituto realizar sessão extraordinária, para se manifestar sobre esse acontecimento.

Em assembleia memorável, realizada na Biblioteca Pública do Estado, o Presidente Leonardo Macedônia, após aberta a sessão, submeteu a discussão e votação do plenário proposição na qual, de par com severas críticas ao então Presidente da República, propunha que o Instituto se solidarizasse com o movimento revolucionário, repudiando o governo federal. […] Aberta a discussão, deixei a mesa da presidência; com a palavra, no plenário, critiquei a proposta, alegando que ela violava disposição estatutária da Casa, que vedava pronunciamento de natureza política. […] Meu voto foi o único discordante, em confronto com a calorosa aprovação de todos os demais presentes. Colhido esse caloroso resultado, resolveu, ainda, o plenário, que a Diretoria do Instituto fosse, àquela mesma noite, ao Palácio do Governo do Estado levar ao Presidente e Chefe da Revolução, Dr. Getúlio Dornelles Vargas, a sua irrestrita solidariedade.

Membro da Diretoria do Instituto, posto que único voto vencido, acompanhei os demais colegas até o dito palácio. Ali fomos cordialmente recebidos pelos principais cabeças da revolução, entre os quais o Dr. Oswaldo Aranha, que passou a nos dar informes sobre os sucessos da revolução.”

Oswaldo Aranha figurava entre os sócios fundadores do IARGS. Segundo os registros históricos, naquele contexto a Diretoria do Instituto obteve dele o compromisso de que, caso o movimento revolucionário alcançasse o resultado esperado, seria finalmente criada a Ordem dos Advogados do Brasil, concretizando a antiga aspiração de regulamentação da profissão.

A promessa não tardaria a ser cumprida.

Em 18 de novembro de 1930, pouco mais de um mês depois daqueles acontecimentos, foi publicado o Decreto nº 19.408, assinado por Getúlio Vargas, então Chefe do Governo Provisório, e por Oswaldo Aranha, Ministro da Justiça. O art. 17 do diploma estabelecia:

“Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.”

Chegava, assim, ao seu momento decisivo uma luta iniciada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros em 1843. Após 87 anos de iniciativas e tentativas de organização institucional da advocacia brasileira, a Ordem dos Advogados finalmente se tornava realidade. Nesse percurso, a atuação do IARGS, especialmente por intermédio de sua Diretoria e de sua interlocução com Oswaldo Aranha e Getúlio Vargas, ocupa lugar de destaque na memória institucional da advocacia.

Na sequência, Levi Carneiro, então presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, nomeou comissão encarregada da elaboração do anteprojeto de regulamentação da nova instituição. Na segunda sessão preparatória realizou-se a eleição da Diretoria da OAB, sendo Levi Carneiro aclamado primeiro Presidente do Conselho Federal. Coube-lhe, ainda, relevante participação na elaboração dos estatutos e regulamentos da advocacia, tendo permanecido à frente da instituição entre 9 de março de 1933 e 11 de agosto de 1939.

No Rio Grande do Sul, a história da recém-criada Ordem também se entrelaçaria profundamente com a do IARGS.

A regulamentação então vigente previa a criação das seccionais nos Estados, cabendo ao Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul importante participação na organização e implementação da Seccional gaúcha. Em 11 de abril de 1932, o presidente do IARGS, Leonardo Macedônia, e os membros do Conselho reuniram-se na sede do Instituto para adotar as providências necessárias à instalação da OAB no Estado.

Naquela mesma ocasião foi constituída a primeira Diretoria da OAB do Rio Grande do Sul, tendo Leonardo Macedônia sido eleito seu presidente, função que exerceu até 1938. Foram também criadas as primeiras oito subseções: Cruz Alta, Passo Fundo, Pelotas, Bagé, Uruguaiana, Santa Maria, Caxias e Porto Alegre. [1] 1   OAB Rio Grande do Sul: A História. p.21.

Há, portanto, um significativo paralelismo entre a história nacional e a história gaúcha da advocacia organizada: Levi Carneiro, então presidente do IAB, tornou-se o primeiro presidente da OAB; no Rio Grande do Sul, Leonardo Macedônia, presidente do IARGS, tornou-se o primeiro presidente da OAB/RS.

Os vínculos entre as duas instituições permaneceram estreitos nos anos seguintes. A OAB/RS funcionou inicialmente nas dependências do próprio IARGS. Também partiu da Seccional gaúcha a proposta encaminhada ao Conselho Federal para que a carteira profissional do advogado fosse adotada como documento oficial.

De 1938 a 1994, os Institutos dos Advogados participaram da composição dos Conselhos da Ordem, indicando membros para integrá-los. A partir de 1994, já plenamente consolidada institucionalmente, a OAB passou a eleger a integralidade de seu Conselho. Pode-se dizer, nesse sentido, que a missão histórica desempenhada pelos Institutos na formação e consolidação da Ordem estava cumprida.

Ao celebrar os 100 anos do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, entre tantos feitos e personagens que construíram sua trajetória, parece especialmente oportuno recordar sua contribuição para a criação da Ordem dos Advogados do Brasil e para a organização da OAB no Rio Grande do Sul. Trata-se de um capítulo que ultrapassa a história do próprio Instituto e se incorpora à memória da advocacia brasileira.

Um século depois de sua fundação, IARGS e OAB/RS permanecem unidos pelos mesmos valores que inspiraram sua origem, embora cada instituição desempenhe suas atribuições próprias. A realização conjunta de eventos, debates e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento jurídico demonstra que aquela relação histórica não pertence apenas ao passado: permanece viva e renovada no presente.

Ao completar seu primeiro centenário, o IARGS reafirma, assim, uma vocação que atravessou gerações: promover o estudo do Direito, estimular o debate jurídico e contribuir para o fortalecimento das instituições, tendo como horizonte permanente a realização da justiça.

Sulamita Santos Cabral
Presidente do IARGS, Conselheira Titular do Conselho Seccional da OAB/RS e Representante Titular da Ordem dos Advogados do Brasil no Comitê de Seleção e Avaliação de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda.