A Justiça e a Pandemia

Artigo do Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Francisco José Moesch, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Tributário do IARGS.

Tema: A Justiça e a Pandemia

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“O enfraquecimento da percepção global conduz ao enfraquecimento da

responsabilidade (cada qual tende a ser responsável apenas por sua

tarefa especializada), assim como ao enfraquecimento da solidariedade

(cada qual não mais sente os vínculos com seus concidadãos.”1

É notória a extraordinária situação vivenciada em todo o mundo, em decorrência da pandemia instaurada pelo COVID-19, o que, como amplamente divulgado pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), impõe a adoção de medidas preventivas contra a expansão da contaminação pelas autoridades competentes. Penso ser possível dizer, que desde a Segunda Guerra Mundial, este é o maior desafio enfrentado pela humanidade.

Estamos vivendo tempos difíceis para a saúde, principalmente, mas também na economia, para a manutenção dos empregos, das empresas e dos próprios recursos públicos, havendo um acirramento da desigualdade social. De igual forma, incontroverso, que as medidas de distanciamento social, convencionado “isolamento social”, são fundamentais para que seja controlado o avanço da pandemia instaurada, evitando-se um colapso no sistema de saúde e, a consequente, mortandade de pessoas infectadas, como se tem notícias em vários países.

Por outro lado, precipitou-se o trabalho digital, tanto na esfera privada quanto na pública, o que é de suma importância para a continuidade do desenvolvimento das atividades nos mais variados campos. Contudo, não podemos perder a centralidade no valor “da pessoa humana”.

A crise instalada, também ocasionou a restauração da ideia da importância da figura do Estado, como garantidor do bem comum para a toda a sociedade, pois a adoção de políticas públicas para o enfrentamento da pandemia, é essencial. É necessário que haja uma visão comum e harmônica no enfrentamento dessa crise, não só por parte das autoridades públicas, mas também, por parte da população em geral.

No âmbito do Poder Judiciário, desde o início, foram adotadas medidas para garantir a continuidade do trabalho, através dos recursos digitais disponíveis, implantando o trabalho remoto para magistrados, servidores e estagiários, o que vem produzindo números muito expressivos neste período de pandemia. Incontáveis são as decisões judiciais que têm mantido as medidas governamentais adotadas, seja no atendimento parcial ou total dos interesses envolvidos e, junto a isso, o desafio de acompanhar a intensa produção legislativa, através de leis, medidas provisórias, decretos, resoluções, portarias, protocolos e outras.

Entretanto, está comprovado, que mais do que nunca precisamos ouvir à Ciência, as posições técnicas dos Órgãos de Saúde, que são quem mais efetivamente possuem condições de orientar as ações e medidas adequadas para o combate ao COVID-

19. Assim, a atividade desempenhada pelo Tribunal de Justiça do Estado é muito importante para garantir a harmonia dos poderes e a paz social, devendo as decisões dos Juízes, se pautarem na razoabilidade, ao respeito à Ciência, na prudência e responsabilidade, tendo em vista que seus efeitos podem ser muito graves.

Como reconhecido pelas autoridades sanitárias, há muita incerteza quanto à pandemia, de modo que o risco vem sendo avaliado periodicamente e, como consequência, as próprias medidas adotadas são revistas. Essa circunstância também atinge o Poder Judiciário, por isso a preocupação constante com uma análise ponderada, com uso da razão e da lógica, afastando-se a subjetividade nas decisões.

Por fim, não há como deixar de mencionar, que diante de todas as dificuldades que estão sendo experimentadas, a sociedade vem resgatando o sentimento de solidariedade, pois sem ele, o cenário ainda estaria mais apreensivo. Dia a dia, são noticiados atos solidários praticados pela sociedade civil, por empresas do agronegócio, da indústria, do comércio, de prestação de serviços em geral e o pelo Poder Público. Tudo isso, nos dá esperança para acreditar que tudo vai passar e que quando isso acontecer, estaremos mais fortalecidos em nossa “humanidade”, com todo o alcance, que ela possui.

1 MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 6 ed. São Paulo/Brasília: Cortez/UNESCO, 2002, p. 41-41.