Seminário Assédio 360° aborda diferentes formas de violência e seus desafios para o Direito

Por Terezinha
para IARGS

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), por meio do Departamento de Psicologia Judiciária, realizou, na sexta-feira, 18 de setembro, o seminário “Assédio 360° – Desafios para o Direito”. O primeiro encontro promovido pela instituição sobre essa temática reuniu especialistas de diferentes áreas, que apresentaram informações atuais sobre o assédio na família, na infância, no envelhecimento, na Justiça, na saúde, no trabalho, nas redes sociais e na inteligência artificial.

O evento foi aberto pela presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, que saudou os participantes e destacou o centenário da instituição, celebrado neste ano. Na sequência, o diretor do Departamento de Psicologia Judiciária e coordenador do seminário, Jorge Trindade, apresentou a proposta da programação e fez um agradecimento especial à presidente pelo apoio ao evento desde a sua criação.

Também participaram da abertura os vice-presidentes do IARGS Liane Bestetti e César Vergara de Almeida Martins Costa, ambos palestrantes, a conselheira seccional Letícia Marques Padilha, representante da OAB/RS e o desembargador Ricardo Carvalho Fraga. Letícia Padilha é a diretora de Publicações Digitais e do Departamento Cultural da ESA/RS e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS.

Ao longo do evento, foram sorteados diversos livros disponibilizados pelos palestrantes e pelo IARGS, entre eles duas coletâneas da instituição.

Assédio na Família

A diretora do Departamento de Direito da Família do IARGS, Liane Bestetti, proferiu a conferência de abertura sobre o tema “Assédio na Família”. Em sua exposição, abordou as diferentes formas de violência presentes no ambiente familiar e os impactos causados às vítimas. Apresentou, ainda, dados que apontam parceiros e ex-parceiros como os principais autores da violência doméstica, além da elevada possibilidade de reincidência do agressor.

A Dra. Liane também tratou das consequências psicológicas e emocionais provocadas pela violência, entre elas medo constante, ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, dissociação emocional, baixa autoestima e dependência emocional. De acordo com sua explicação, esses efeitos podem manter a vítima em estado contínuo de alerta, insegurança e desvalorização, dificultando o rompimento do vínculo abusivo.

Ao final, a palestrante exibiu o vídeo “Lição de meninos para homens”, baseado em um experimento social realizado na Itália. Nas imagens, meninos são orientados a dar um tapa em uma menina, mas se recusam a cumprir a ordem. O vídeo ilustrou a importância da educação desde a infância para a prevenção da violência e a construção de relações pautadas pelo respeito.

Assédio Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Na palestra sobre o tema “Assédio Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, o Dr. Carlos Kremer, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, abordou a definição de assédio sexual, a legislação aplicável, a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a diferença entre assédio e estupro, as formas de assédio, os meios utilizados pelo assediador, o perfil do assediador, a prevenção ao assédio, os impactos à vítima, as consequências legais ao assediador e as estatísticas no Brasil e no RS.

Assédio contra pessoas idosas

Na sequência, a advogada e pesquisadora Anelise Crippa apresentou uma exposição sobre “Assédio contra pessoas idosas”. A palestrante destacou a necessidade de ampliar a atenção social e as políticas de proteção voltadas à população com 60 anos ou mais, diante das diferentes formas de violência vivenciadas por esse grupo.

De acordo com a advogada, no primeiro semestre deste ano, foram notificadas 5.499 violações de direitos contra pessoas idosas no Rio Grande do Sul. “As mulheres foram as principais vítimas, e a própria residência, o local com maior número de ocorrências”, destacou. Informou ainda que dados do Disque 100 apontam a negligência, os maus-tratos e o abandono entre as formas mais recorrentes de violência.

Anelise ressaltou a importância de a sociedade identificar as situações de violência e agir para proteger a população idosa. “Proteger a pessoa idosa é também reconhecer seus direitos, sua dignidade e sua importância na sociedade. Cuidar de quem precisa é um compromisso de todos nós”, concluiu.

Assédio e Justiça

O advogado e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS Nereu Giacomolli abordou o tema “Assédio e Justiça”. Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, o palestrante explicou que o assédio envolve condutas destinadas a intimidar, humilhar, coagir ou constranger, geralmente em relações marcadas por hierarquia, ascendência ou poder.

Giacomolli apresentou as diferenças entre assédio sexual, assédio moral e assédio virtual, destacando a dignidade da pessoa humana como o principal bem jurídico protegido. Também tratou das formas expressas e veladas dessas práticas e das possíveis consequências nas esferas civil e criminal.

Ao analisar a legislação brasileira, o advogado diferenciou o assédio sexual da importunação sexual e de crimes mais graves, como estupro e estupro de vulnerável. A exposição incluiu situações ocorridas em ambientes de trabalho, órgãos do sistema de Justiça, consultórios médicos e instituições religiosas, além da necessidade de esclarecimento, orientação, acolhimento e proteção às vítimas.

Assédio na Saúde

A advogada Mariana Diefenthäler, diretora do Departamento de Direito da Saúde do IARGS, ministrou a palestra “Assédio na Saúde”. Em sua exposição, abordou o direito humano e constitucional à saúde sob uma perspectiva ampla, que ultrapassa a medicina e envolve diferentes áreas do conhecimento e profissões regulamentadas.

Mariana destacou a atuação transversal e multidisciplinar do Direito da saúde na educação, com destaque e importância do letramento em saude. Segundo a palestrante, áreas como Economia, Arquitetura e Gastronomia também contribuem para o direito da saúde e para a promoção do bem-estar, não se limitando o assunto somente às ciências da saúde, mas para todas as ciências.

A advogada mencionou ainda as campanhas “Setembro Amarelo”, de prevenção do suicídio e valorização da vida, “Setembro Vermelho”, de conscientização sobre doenças cardiovasculares, “Setembro dourado”, de conscientização sobre o câncer infanto-juvenil e, “Setembro Verde”, dedicado à doação de órgãos. Na oportunidade, apresentou a “Cartilha em Saúde Mental – Luto: perspectivas psicológicas, jurídicas e sociais”, realizada pela Comissão do Direito à Saúde da OAB/RS, sob a coordenação de Mariana Diefenthäler e Patrícia Fabrício Lago traçando um paralelo sobre o assédio e o luto no sentido simbólico. A publicação conta com texto de apresentação do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia. Ao final da palestra, foi distribuído material informativo aos participantes e apresentado o pôster institucional.

Assédio no Trabalho

O desembargador Ricardo Carvalho Fraga abordou o tema “Assédio no Trabalho” a partir da formação histórica das relações trabalhistas no Brasil, marcada por mais de três séculos de escravidão e por um regime assalariado ainda recente. O palestrante relacionou esse passado à fragilidade dos vínculos profissionais, à elevada rotatividade da mão de obra e às dificuldades de reconhecimento mútuo entre instituições, autoridades e movimentos sociais. Também tratou da redução do Estado Social, definida pelo jurista Luigi Ferrajoli como parte de um “processo desconstituinte”, e apontou possibilidades para a construção de uma sociedade mais solidária.

A exposição também contemplou os acidentes e as doenças ocupacionais, com destaque para os riscos psicossociais e o adoecimento mental. Fraga analisou a responsabilidade por danos no ambiente de trabalho, os critérios para a fixação das indenizações e a necessidade de evitar a revitimização do trabalhador. Segundo o desembargador, situações consideradas de menor gravidade podem justificar uma reparação de valor reduzido, mas não necessariamente a improcedência do pedido.

Aspectos Psicológicos do Assédio

Na palestra “Aspectos Psicológicos do Assédio”, o coordenador geral do evento, Dr. Jorge Trindade, diferenciou conflito, comportamento inadequado, violência psicológica e assédio, ressaltando que a análise das condutas deve considerar o contexto em que ocorreram. Segundo ele, o assédio pode envolver relações de poder, controle, constrangimento e silenciamento.

O palestrante, advogado e psicólogo, também tratou dos possíveis efeitos psicológicos, como medo, ansiedade, vergonha, alterações do sono e dificuldades de concentração. Trindade explicou que não existe um perfil psicológico único de quem pratica assédio e que os sintomas apresentados pelas vítimas são inespecíficos.

Ao tratar da avaliação psicológica, destacou que o relato deve ser acolhido e analisado com rigor técnico, mas não constitui, isoladamente, prova do fato. “A Psicologia não substitui a prova jurídica. O Direito não deve ignorar a realidade psicológica”, afirmou.

Assédio na Redes Sociais e IA

Na conferência de encerramento, o advogado e vice-presidente do IARGS, César Vergara de Almeida Martins Costa, abordou o tema “Assédio nas Redes Sociais e na Era da Inteligência Artificial”. O palestrante iniciou a exposição pelas origens etimológicas e mitológicas do assédio, relacionando os mitos de Apolo e Dafne, Cassandra e Medusa às práticas atuais de perseguição, desqualificação da vítima e culpabilização.

Ao analisar o ambiente digital, César destacou que a inteligência artificial generativa e as redes sociais ampliaram a velocidade, o alcance e a permanência das agressões, pois o ambiente virtual opera dentro do trinômio atemporalidade, ubiquidade e viralidade. Entre os riscos mencionados, citou a manipulação algorítmica, a produção de deepfakes e fakenews, a erosão da privacidade, a perpetuação de discriminações por vieses algorítimicos e a erosão da democracia. Segundo o conferencista, condurtas criminosas como a calúnia, a difamação e a injúria são “são potencializadas pela atemporalidade, a viralidade e a ubiquidade da vida virtual”.

A proteção de crianças e adolescentes recebeu atenção especial do palestrante. Conforme dados por ele apresentados, 70% dos jovens entre 9 e 17 anos utilizam frequentemente o WhatsApp, enquanto apenas 34% dos pais realizam o monitoramento ativo das atividades digitais dos filhos. O Dr. César Vergara Martins Costa também tratou do ECA Digital e dos deveres atribuídos às plataformas para retirar conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após a comunicação da vítima, de seus representantes ou das instituições competentes.

O advogado citou ainda casos relacionados ao uso abusivo da inteligência artificial, entre eles a geração de imagens sexualizadas sem consentimento e episódios de assédio praticados por sistemas automatizados. Também analisou as mudanças na legislação brasileira referentes ao cyberbullying, ao stalking, às fraudes eletrônicas e ao uso de inteligência artificial para causar danos emocionais, além da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Além disso, abordou casos concretos de assédio praticado por modelos de IA contra humanos, dentre os quais se destaca o célebre caso do engenheiro Scott Shambaugh que foi vítima de assédio por um modelo de IA conforme notícia publicada pela Harvard Business Review.

Para finalizar, defendeu uma responsabilidade civil baseada na prevenção dos riscos, na reparação integral dos danos e no desestímulo econômico às práticas negligentes. Ao apresentar diferentes modelos de regulação, ressaltou a necessidade de conciliar o desenvolvimento tecnológico com a proteção da dignidade humana, da privacidade e dos direitos fundamentais.

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa