IARGS realiza encontro sobre abandono afetivo e os impactos da nova legislação

Por Terezinha
para IARGS

O Grupo de Estudos de Direito de Família do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, coordenado pela diretora do Departamento, a advogada Liane Bestetti, promoveu, hoje, dia 14/04, mais uma edição do encontro em sua sede. A atividade contou com a palestra da advogada Delma Silveira Ibias, que abordou o tema “Abandono afetivo e a nova lei. O que mudou?”, com o apoio de projeção de slides utilizados para a apresentação dos conteúdos. A Diretora Secretária do IARGS, Ana Amélia Prates, esteve presente na palestra.

Durante a exposição, foi apresentada a mudança introduzida pela Lei nº 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil, com o objetivo de assegurar a proteção integral e a dignidade de crianças e adolescentes.

A palestrante também tratou do conceito de assistência afetiva previsto na legislação, que envolve, entre outros aspectos, a orientação nas principais escolhas educacionais e culturais, o apoio em situações de dificuldade e a presença na convivência com os filhos, quando possível.

Foram ainda abordadas as distinções entre dificuldades de ordem financeira e a negligência afetiva, bem como as implicações jurídicas decorrentes da omissão no dever de cuidado, no âmbito do Direito de Família.

Como conclusão, destacou o que chama de “novo paradigma” com a mensagem final: “Amar é uma faculdade, cuidar é dever jurídico”.

Na oportunidade, a palestrante Delma Silveira Ibias convidou os presentes para a XVI edição do Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões/RS (IBDFAM), que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, em Bento Gonçalves.

Terezinha Tarcitano

Assessora de imprensa