25/08/2026 16h32 - Atualizado 25/08/2026 16h34
IARGS debate corresponsabilidade parental
Por Terezinhapara IARGS
O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) realizou, hoje, 25/08, em sua sede, palestra sobre “Corresponsabilidade Parental”, ministrada pela desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Maria Berenice Dias. Promovido pelo Departamento de Direito de Família, o encontro teve como anfitriã a diretora do Departamento, Liane Bestetti, e ocorreu em formato híbrido, com participação presencial e on-line gratuita.
Durante a exposição, que ocorreu no quarto andar da sede do IARGS, Maria Berenice Dias abordou a importância do compartilhamento dos encargos parentais. Destacou que a ausência dessa divisão ainda sobrecarrega, sobretudo, as mulheres, que, segundo ela, muitas vezes assumem sozinhas os deveres de cuidado.
A desembargadora também chamou a atenção para os reflexos do distanciamento paterno, destacando que o abandono afetivo pode produzir danos que repercutem ao longo da vida dos filhos.
Um dos pontos centrais da palestra foi a afetividade como dever jurídico. Maria Berenice ressaltou que não basta o cumprimento das obrigações materiais, como o pagamento da pensão alimentícia, uma vez que a parentalidade também envolve convivência e assistência afetiva.
Nesse contexto, a palestrante mencionou as recentes alterações promovidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passou a estabelecer expressamente o dever dos pais de prestar assistência afetiva aos filhos e a considerar o abandono afetivo uma conduta ilícita, passível de reparação de danos.
A desembargadora citou ainda o artigo 22 do ECA, que inclui entre os deveres dos pais o sustento, a guarda, a convivência e as assistências material e afetiva, além da educação dos filhos menores. De acordo com ela, o novo entendimento jurídico reforça que o exercício da parentalidade não se limita ao cumprimento de obrigações financeiras.
Ao final o público participou com perguntas à palestrante. A atividade integrou a programação realizada no ano em que o IARGS celebra seu centenário.
Terezinha Tarcitano
Assessora de imprensa
