Vice-presidente do IARGS palestra sobre IA e Governança Global em Portugal

O vice-presidente do IARGS, César Vergara de Almeida Martins Costa, participou como palestrante do I Congresso Luso-Brasileiro de Responsabilidade Civil, realizado nos dias 30 e 31 de outubro, na Universidade Fernando Pessoa, em Porto, Portugal.O evento contou com a palestra inaugural da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Liana Chaib, que abordou a responsabilidade civil no contrato de trabalho, com enfoque no assédio moral e organizacional.

Com o tema “Inteligência Artificial e Governança Global: um diálogo necessário”, o Dr. César Vergara Martins Costa salientou a importância do convênio do IARGS com a Universidade Fernando Pessoa e abordou os desafios regulatórios da inteligência artificial no cenário contemporâneo, destacando suas implicações nas relações jurídicas e na responsabilidade civil. Em sua exposição, analisou ainda a evolução histórica da inteligência artificial, a classificação por capacidade, a opacidade algorítmica e os riscos documentados em relatórios internacionais, como o da Noruega e o Ato Europeu de Regulação da Inteligência Artificial.

O advogado ressaltou, na oportunidade, a necessidade de revisitar a funcionalidade da responsabilidade civil, que, segundo ele, não deve se limitar à reparação do dano. Defendeu o reconhecimento de uma multifuncionalidade reparatória, protetiva e punitiva/sancionatória, e propôs um modelo misto que contemple tanto a responsabilidade subjetiva quanto a objetiva dos agentes que atuam na cadeia da inteligência artificial. O painel do Dr. César Vergara foi dividido com o Dr. Carlos Edson Rego Monteiro, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da UERJ que proferiu palestra sobre a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro salientando igualmente a necessária multifuncionalidade da responsabilidade civil na sociedade contemporânea.

O congresso reuniu juristas, pesquisadores e autoridades de Portugal e do Brasil, com o objetivo de debater as novas fronteiras da responsabilidade civil diante das transformações tecnológicas e sociais. Participaram palestrantes portugueses e brasileiros, que trataram de temas como danos em massa, proteção de dados e novas tendências regulatórias.

O encerramento foi conduzido pelo presidente da Fundação da Universidade Fernando Pessoa, Prof. Doutor Salvato Trigo, com uma exposição sobre a história da responsabilidade civil desde o Código de Hamurabi.
Estiveram presentes, entre outras autoridades acadêmicas, a Dr.ª Judite Gonçalves de Freitas, coordenadora do doutoramento da Universidade e orientadora do Dr. César Vergara Martins Costa; a professora Luiza Vasconcelos, integrante do comitê científico; o Dr. Jorge Trindade que proferiu importante palestra sobre a prova pericial na apuração da responsabilidade civil; e o Dr. Eduardo Barbosa, também integrantes do IARGS que fez uma ampla explanação sobre o tema da quantificação do dano moral na jurisprudência brasileira e europeia, além de representantes da Universidade de Coimbra e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Também participaram o Dr. Arnaldo Guimarães, presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD); a advogada Caroline de Mello Silva Temo, sócia do escritório Vergara Martins Costa, Troglio e Sanvicente Advogados; a advogada Laura Levy, diretora do Departamento de Bioética do IARGS; e a advogada Fernanda Pimentel, de Caxias do Sul (RS), responsável pela organização do evento.

O congresso contou com o apoio da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), do IARGS, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) e da Comissão Especial de Responsabilidade Civil da OAB Federal.

Dr. Carlos Edson Rego Monteiro; Coordenadora de Doutoramento da UFP, Drª Judite Gonçalves de Freitas; Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa; e Dra. Fernanda Pimentel

Dr. Arnaldo Guimarães e Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa

Com os palestrantes e ouvintes. César Vergara Martins Costa ao lado do presidente da fundação Universidade Fernando Pessoa, Prof. Salvato Trigo e da Coordenadora do Doutotamento, Dra Judite Gonçalves de Freitas