Planejamento Previdenciário – As vantagens de planejar a sua Aposentadoria de forma estratégica

Planejar a aposentadoria de forma estratégica não é um luxo; em um cenário previdenciário de constantes mudanças e regras de transição que vieram com a promulgação da EC 103/2019, é a nossa garantia de transformar o tempo de trabalho em uma renda digna e otimizada no futuro.

Ocorre que a maioria dos trabalhadores ainda não tem consciência da relevância de planejar a sua aposentadoria e contratar um advogado especialista nesta atividade consultiva, que se tornou imprescindível, ainda mais após a Reforma da Previdência.

A obrigatoriedade do Planejamento Previdenciário é tanto para trabalhadores das mais diferentes atividades quanto para profissionais liberais como advogados, engenheiros, arquitetos, enfermeiros e outros que desejam saber qual a melhor regra para a sua Aposentadoria, em um momento tão relevante na vida do trabalhador.

Peter Drucker dizia o seguinte: “O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras das decisões presentes”.

Os brasileiros têm por hábito somente colher informações sobre a sua vida previdenciária quando estão se aproximando da idade para se aposentar, o que, na maioria das vezes, “castiga” toda uma vida de trabalho e dedicação.

O Planejamento Previdenciário é o estudo completo de toda a situação contributiva do segurado, diagnosticando direitos passados (adquiridos), presentes e futuros, definindo o melhor caminho para garantir o benefício mais vantajoso a si próprio e seus dependentes.

Isso quer dizer que: sem contribuição, sem benefício previdenciário. E quem determina a natureza contributiva da previdência social é o art. 201 da Constituição Federal.

Faz-se a análise e contagem do tempo de contribuição: conferência de documentos, dados cadastrais junto ao INSS e/ou RPPS e eventuais acertos; diagnóstico de direito adquirido ou futuro; simulações da renda mensal de benefício; relatório com indicação sobre o melhor momento para aposentadoria; e verificação de condições e requisitos para benefício por incapacidade e pensão por morte.

A importância do Planejamento Previdenciário é diagnosticar eventuais pendências, situação atual perante o INSS e analisar a presença de requisitos, a fim de garantir benefício previdenciário apto a proteger o cliente e sua família dos infortúnios da vida, bem como planejar as suas contribuições para receber, futuramente, o melhor benefício de aposentadoria possível.

Um atendimento de excelência é o primeiro passo para um planejamento previdenciário bem executado. No momento do atendimento o advogado obtém não só as informações ordinárias, mas também deve encontrar direitos ocultos e desconhecidos dos clientes; a entrevista que antecede o planejamento é minuciosa.

Dra. Melissa Folmann explica, no seu livro Atendimento ao cliente previdenciário, como elaborar uma ficha de atendimento satisfatória; há inúmeros pontos de destaque neste atendimento, tais como: serviço militar, microfichas, períodos de trabalho sem registro (empregado), períodos sem recolhimento como facultativo e períodos de trabalho sem recolhimento (contribuinte individual), contribuinte individual que presta serviços à pessoa jurídica/cooperativa, averbação de reclamatória trabalhista, trabalho fora do país, averbação de atividade rural, averbação de atividade especial, reconhecimento de aluno aprendiz e seminarista, serviço público na utilização junto ao RGPS, as regras de professor diferenciadas e outras análises.

Cabe ressaltar que ainda deverá ser analisado, no planejamento previdenciário, se o segurado poderá se enquadrar nos moldes da Lei Complementar 142/2013, que trata da pessoa com deficiência.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é a base do Planejamento Previdenciário, pois este é o banco de dados que alimenta o sistema do INSS para a concessão de qualquer benefício previdenciário; o relatório realizado deverá ser o mais próximo possível da exatidão do tempo de contribuição e da renda mensal futura.

Na execução da atividade consultiva, a experiência e o conhecimento previdenciário são os elementos que fazem o diferencial na análise previdenciária; poderá seguir passos tais como: análise jurídica previdenciária inicial, acesso aos documentos previdenciários, avaliação da qualidade da documentação, diagnóstico e tratamento dos dados previdenciários, análise da possibilidade de contribuir em atraso e o quantum a ser pago, simulação do direito adquirido e do direito expectado, cálculo de todas as rendas mensais iniciais que porventura o segurado tenha ou possa ter direito, avaliação da possibilidade de revisão previdenciária e relatório final dissertativo ou objetivo.

O planejamento previdenciário pode superar as expectativas do cliente e trazer orientação sobre previdência privada, seguro de vida e outros investimentos; pode haver parceria com outros profissionais e oferecer um serviço diferenciado. Na entrega do serviço, fornece-se o retorno do investimento: quanto tempo o segurado terá que contribuir até se aposentar, quanto tempo o valor investido irá retornar ao segurado.

A atividade consultiva não acaba com a entrega do planejamento; ela engloba vários outros serviços, tais como: o pedido de aposentadoria, solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição junto ao ente, regularização do CNIS com acerto de vínculos e remunerações, averbação de períodos, agrupamento e complementação de contribuições, entre outros.

Enfim, como podemos transformar a Aposentadoria em Investimento?

No planejamento previdenciário você consegue se antecipar aos problemas futuros da aposentadoria, regularizar, ser previdente; inclusive pode ser o início de um planejamento financeiro. A construção do patrimônio previdenciário ocorre ao longo da vida, como um arquiteto que constrói casas; analogicamente, o advogado especialista em planejamento tenta construir o futuro de seu cliente, baseado em todas as possibilidades apresentadas e informações prestadas. “Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo.” – Peter Drucker

Busch, Aline Eliana. Planejamento Previdenciário passo a passo: como não depender apenas do êxito da advocacia previdenciária./Aline Eliana Busch, Amanda Jardim Barros, Andréia Tenfen/2.ed;rev;atual e ampl./Curitiba: Juruá, 2025. 232p.:il.;21cm.

Ducanges, Walbert de Azevedo Ribeiro

Algoritmos do planejamento previdenciário: como transformar aposentadoria em investimento: o passo a passo para conquistar o melhor retorno financeiro/Wsalbert de Azevedo Ribeiro Ducanges. – 1.ed.- São Paulo: LUJUR Editora 2024. 130 p.;16x23cm

Taíse Vielmo Côrtes

Associada do IARGS. Advogada especialista em Direito Previdenciário pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), com diversos cursos de Direito e Gestão de escritórios de advocacia. Sócia majoritária do escritório Pacheco e Cortes Advogados Associados. Gestora e mentora de advogados para auxiliar em demandas jurídicas de gestão e de Direito Previdenciário