Palestra- Tributação e Novas Tecnologias

O professor Paulo Caliendo, palestrou sobre o tema “Tributação e novas tecnologias”, hoje, dia 29/11, no último encontro do Ciclo de Palestras de Direito Tributário, do ano de 2017, realizado pelo Grupo de Estudos de Direito Tributário, em conjunto com o Departamento de Direito Tributário do IARGS.

Segundo o professor, as novas tecnologias que estão surgindo e outras que irão surgir criam formas inéditas de negócios, porém extinguindo outras. Citou como exemplos o Airbnb, o WhatsApp, a inteligência artificial, o bitcoin etc que, segundo ele, exigem de todos uma reformulação de conceitos. Contudo, enfatizou que a legislação tributária ainda não se mostrou clara a respeito do assunto na utilização dos conceitos jurídicos, diante de novos fatos econômicos.

O advogado destacou formas alternativas de tributação em face da migração dos modelos de negócios tradicionais para a economia digital. De acordo com ele, os negócios surgidos com as novas tecnologias não somente alteraram os meios técnicos existentes, mas revolucionarão a base econômica tradicional, por meio do que chama de “disrupção” com as estruturas presentes.

Todavia, advertiu que esse caminho digital favorece consequências da incompatibilidade entre essa mudança estrutural e o sistema tributário nacional, especialmente na tributação distribuída sobre o consumo, em ICMS (Estados e DF); IPI e PIS/COFINS (União) e ISS (Municípios).

Destacou que os novos desafios tecnológicos demandam, por um lado, proteção e incentivo da tecnologia e, por outro, necessária adaptação do sistema tributário às novas formas negociais e econômicas. “A economia digital terá um impacto revolucionário na economia e na tributação, especialmente, sobre o consumo”, frisou.

Desse modo, acentuou que se faz urgente a adoção pelo país de um modelo IVA, nos termos mencionados pela OCDE, em seus estudos sobre a economia digital.

Dr Caliendo foi recepcionado pelo Diretor-Adjunto do Departamento de Direito Tributário, o Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, juntamente com seus colaboradores, a Drª Graziela Moraes, o Dr. Laury Ernesto Koch e a Drª Mariana Porto Koch.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa