Palestra- Trans-viver: a nova realidade assegurada à população trans pelo STF

A advogada Marta Cauduro Oppermann foi a palestrante do Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS de hoje dia 27/03, sobre o tema “Trans-viver: a nova realidade assegurada à população trans pelo STF”. Foi recepcionada pela presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral, e pela diretora Liane Bestetti. Prestigiou também o evento a Desembargadora Maria Berenice Dias.

Associada do IARGS e membro do IBDFAM, a Dra Marta baseou sua palestra em um caso de cliente transexual que, inicialmente, teve negado pelo juízo da Vara de Registros Públicos o seu pedido para alterar o gênero de feminino para masculino por não ter se submetido à cirurgia de transgenitalização. Contudo, com a apelação, a 7ª Câmara Cível do TJRS deu parcial provimento ao apelo para anotar a condição de transexual no registro civil do cliente. Desta decisão, foi interposto o recurso extraordinário do STF 670422 que teve a repercussão geral reconhecida, constituindo, de acordo com a advogada, um importante julgamento para a população de transgêneros do país.

Na avaliação da Dra Marta, este precedente do TJRS vem ao encontro da jurisprudência brasileira, no sentido de se permitir a retificação do sexo de cidadãos transexuais não submetidos à cirurgia de transgenitalização. “Essa decisão traz inegáveis benefícios ao público LGBTI e à população em geral, pois evidencia que o Judiciário não está adstrito a formalismos. São entendimentos como este que garantem segurança jurídica e proporcionam a sensação de justiça. Trata-se de mais um avanço a ser comemorado”, afirmou.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa