Palestra- Reformar a Previdência: será mesmo necessário?

Na primeira palestra do ano do Grupo de Estudos Temas Jurídicos Atuais do IARGS, realizada hoje, em 21/03, o advogado Alexandre Triches, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, falou sobre o tema “Reformar a Previdência: será mesmo necessário?”. Foi recepcionado pela presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral, e pela coordenadora do grupo, Maria Izabel de Freitas Beck.

Inicialmente, Triches fez uma análise do discurso que defende a necessidade da reforma previdenciária no Brasil, desde o início dos anos 90, bem como quem se contrapõe a ela. Fez um comparativo com a realidade de outros países da América Latina e da Europa e referiu, ainda, o que representa a Previdência para a população brasileira atualmente, em especial considerando o aumento da expectativa de vida da população mundial, a igualdade de gênero, os trabalhadores rurais, as atividades especiais, assim como a controversa crise do estado de bem-estar social.

Ressaltou o não prosseguimento da PEC 287 em face da intervenção federal ocorrida no Estado do Rio de Janeiro e advertiu o grande desafio do retorno do texto da reforma em pauta justo em um ano eleitoral.

Na oportunidade, ressaltou a relevância da previdência social à população brasileira. Embora entenda a necessidade da existência de uma idade mínima para a aposentadoria, sugeriu que, junto com a proposta de reforma previdenciária, o Governo deveria apresentar uma política remodelada à população idosa. Do contrário, disse, a reforma da Previdência Social poderá ocasionar em uma transformação social preocupante.

Para melhor explicar sobre o surgimento da Previdência Pública no mundo, fez um sucinto histórico, citando o chanceler alemão, Otto Von Bismarck, ator da criação, em 1883, passando pelas crises fiscais no Brasil, pela Constituição Federal de 1988 até chegar a PEC 287.

Na sua avaliação, a PEC, datada de dezembro de 2016, tem como tópicos principais os seguintes: reestruturação do sistema de déficit de aproximadamente 151 bilhões para 2016; definição de uma idade mínima para aposentadorias; racionalizar o sistema de benefícios; equiparar o RGPS (Regime Geral) e RPPS (Regime Próprio); alteração da forma de caçulo dos benefícios; alteração da Previdência Rural e fortalecimento da Previdência Privada.

Ao final, fez uma ponderação crítica sob o discurso do governo do déficit, bem como a falta de credibilidade para aprovação da reforma. Frisou que o tema é bem complexo e há uma premente necessidade de maior participação nesse debate, com propostas e sugestões.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa