Palestra- Planejamento Sucessório: ferramentas e práticas

O advogado José Cláudio Gravina Fadanelli estreou no Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, hoje, dia 24/09, com o tema “Planejamento Sucessório: ferramentas e práticas”, sendo recepcionado pela diretora do instituto, Dra. Liane Bestetti.

Inicialmente, o advogado recomendou o estudo das diferentes ferramentas à disposição das pessoas para planejar e implantar uma sucessão patrimonial adequada, eficiente e assertiva, com a finalidade de minimizar conflitos, além de ser economicamente viável, respeitando a vontade de quem detém o patrimônio. Segundo ele, para cada realidade, existe uma ferramenta ou a combinação de outras. Ele lembrou que ninguém foge da morte e que a ordem não é conhecida e, assim sendo, um planejamento sucessório deve ter adequação, eficiência e assertividade.

Abordando aspectos práticos, o Dr. Fadanelli ressaltou que é feita uma análise realista dos fatores que influenciam a tomada de decisão dos instituidores dos planejamentos sucessórios, pela comparação entre o que é o desejo de todo o detentor de patrimônio X a realidade que é enfrentada no momento da perda de um familiar.

“Encarar de frente a morte, as diferenças e as semelhanças entre as famílias, criando soluções sob medida para cada realidade, permite uma organização patrimonial ajustada à vontade do detentor do patrimônio e dentro dos limites legais de implementação, com estruturas jurídicas distintas para cada tipo de patrimônio, com regras de uso dos bens comuns e, muitas vezes, regras de convivência simples, adequadas a um planejamento tributário que, no mínimo, não onere as estruturas existentes”, esclareceu o advogado.

Ao longo da preleção foram abordados temas relativos às ferramentas de planejamento sucessório, a exemplo da fixação e/ou alteração do regime de bens do casamento ou da união estável; da elaboração de pactos antenupciais, contratos de convivência; de doações; testamentos; constituição de sociedades no Brasil e no exterior, com características de gestão de patrimônio imobilizado e de participações societárias; da constituição de estruturas de manutenção de ativos de grande volume; de documentos societários auxiliares – acordos de sócios, protocolos familiares com cláusulas restritivas; e de contratação de seguros, VGBL´s e trusts.

Na sequência, o advogado fez uma apresentação de estudos de casos de planejamentos bem sucedidos e de planejamentos inexistentes, com suas consequências patrimoniais para os sucessores e para os instituidores.

Ao final, após a análise dos casos práticos, o Dr. Fadanelli apresentou as diretrizes que devem orientar toda sucessão bem planejada: permitir que as estruturas jurídicas sejam ágeis e que o patrimônio continue livre para seus titulares, com um fluxo de capitais simples; fazer a organização patrimonial na mesma oportunidade (regularização de bens móveis e imóveis); ter cuidados para que não haja a confusão patrimonial entre diferentes famílias; buscar sempre a inteligência tributária e benefícios diretos e mensuráveis, com retorno do investimento; evitar blindagem patrimonial, mas mera proteção de patrimônio; obter cuidados extras com a carga de obrigações que acompanha as empresas; e observar a necessidade de inclusão de menores na estrutura jurídica, esquivando-se de intervenções necessárias de terceiros.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa