Palestra: “O Portal do Processo Eletrônico do TJ/RS e do CNJ”

O advogado e vice-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação na OAB/RS, Dr. Miguel Antônio Silveira Ramos, palestrou hoje, dia 08/04, no Encontro Temas Jurídicos do IARGS, sobre o tema “O Portal do Processo Eletrônico do TJ/RS e do CNJ”. Na oportunidade, apresentou o sistema e tirou dúvidas de advogados e advogadas que participaram do encontro.

Na sua palestra mostrou de forma prática como trabalhar no processo eletrônico dando dicas de como peticionar, além de algumas funcionalidades “passo a passo” no sistema como forma de tornar mais fácil a advocacia em processos eletrônico e físico no TJ/RS. Segundo ele, existem, atualmente, 44 sistemas eletrônicos em operação nos tribunais brasileiros, “tornando muito difícil o trabalho dos advogados que precisam se deslocar para outros Estados e lidam com outros sistemas”.

Ressaltou o trabalho de unificação dos sistemas eletrônicos defendido pela OAB Nacional com plataforma segura. “Esse excesso de sistemas não gera segurança nem para ao advogado e nem para o cidadão no que tange à garantia fundamental ao acesso à justiça”, ressaltou.

Entre os benefícios gerados pelo sistema, prevê a modernização nos sistemas do Judiciário, a redução do trabalho dos advogados, além de maior produção e conforto nos trâmites legais. Outro destaque apontado pelo advogado é a segurança com o sigilo e a integridade das informações. Para ele, as dificuldades encontradas devem ser a adaptação de alguns profissionais ao novo sistema.

Compareceram à palestra, entre outros advogados, a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, e a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira.

O Dr Miguel Antonio é também professor da Universidade Federal de Rio Grande, Doutor em Direito Civil, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).