Palestra- ICMS Personalizado. Neutralidade, Simplificação e Progressividade aplicados ao ICMS

No Ciclo de Palestras de Direito Tributário, promovido pelo do Grupo de Estudos e pelo Departamento de Direito Tributário do IARGS, realizado em 27/09, o convidado especial foi o secretário-adjunto da Fazenda/RS, Dr. Antônio Luiz Bins, o qual falou sobre o tema: “ICMS Personalizado. Neutralidade, Simplificação e Progressividade aplicados ao ICMS”.

Na oportunidade, o palestrante anunciou uma proposta de alteração da forma de tributação pelo ICMS, sem a necessidade de reforma constitucional ou lei complementar. De acordo com o Dr. Luiz Antônio Bins, ao mesmo tempo em que o ICMS se constitui no principal e mais produtivo tributo pátrio (cerca de 20% da receita tributária nacional), bem como na mais relevante fonte de receita dos Estados e do Distrito Federal, também se consubstancia no mais complexo e em um dos mais injustos impostos do sistema tributário nacional.

Mencionou que a dificuldade do sistema atual possui as seguintes características do imposto: regressividade, diversidade de alíquotas, desonerações excessivas, inexistência de não cumulatividade total, regime de partilha misto e multiplicidade de obrigações acessórias.

Segundo ele, a proposta apresentada, de criação do ICMS Personalizado (ICMS-P) poderá trazer vantagens, a exemplo da simplicidade, da eficiência e do alto potencial arrecadatório. Embora em fase embrionária, informou que a propositura já está sendo divulgada pelos seus elaboradores, inclusive no âmbito do CONFAZ.

De acordo com o secretário-adjunto da Fazenda, esse projeto visa a combater o que chama de “deformidades impositivas” e entende ser de fácil implementação por depender, no máximo, de um convênio entre os Estados-Membros, nos termos do artigo 155, §2º, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

O palestrante foi recepcionado pelo coordenador do Grupo de Estudos de Direito Tributário, Desembargador Francisco José Moesch, e pelo diretor-adjunto do Departamento Tributário, Roberto Medaglia Marroni Neto. Estiveram também presentes à palestra o Dr Ernesto Toniolo, representando o procurador-geral do Estado, além dos membros do Grupo de Estudos de Direito Tributário, Drª Graziela Moraes, Dr Laury Ernesto Koch e Drª Mariana Porto Koch, Compõem ainda o grupo a vice-presidente do IARGS, DrªAlice Grecchi; o Dr. André Koller Di Francesco Longo e o Dr Nelson Dirceu Fensterseifer.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa