Palestra- Adoção: problemas que surgem após e a nova proposta da Corregedoria

A juíza de Direito Mirtes Blum foi a palestrante convidada do Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS, hoje, dia 06/11, para falar sobre o tema “Adoção: problemas que surgem após e a nova proposta da Corregedoria”, sendo recepcionada pela diretora Ana Lúcia Piccoli, no quarto andar da instituição.

A chamada adoção tardia foi o principal foco da palestra da juíza como um novo conceito na sociedade brasileira. Segundo ela, a percepção de família tradicional – constituída apenas de pai, mãe e bebê – já foi ultrapassada. “As famílias se modificaram e, junto, a situação das crianças e adolescentes disponíveis para adoção”, afirmou a Dra Mirtes, lembrando que, atualmente, nos espaços de acolhimento, existem mais crianças e adolescentes à espera de adoção do que bebês – muito mais facilmente procurados.

A palestrante informou que, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), há, nos dias de hoje, há cerca de 5,7% mil crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Por outro lado, disse, há 33,5 mil pessoas na fila de espera para adotar uma criança, cujo perfil mais procurado é bebê branco e sem irmãos. “A porcentagem dos candidatos que aceitam crianças por idade vai caindo gradativamente e, dois oito anos em diante, passa a ser menos de 1%”, ressaltou.

Estudos, apontam, segundo a juíza, que, no momento da adoção, se sobressai o medo de trazer ao lar uma criança mais velha ao seio da família. “A maioria dos casais fica presa na ideia da criança ideal e refuta a possibilidade da criança real”.

De acordo com a juíza Mirtes, na prática, não existe diferença legal alguma na adoção de crianças mais velhas em relação a bebês. “O processo é burocrático, com muita documentação envolvida, mas independe de idade”, explicou, acrescentando que, após a habilitação, cabe aos pretendentes aguardar a convocação do juiz para conhecer uma criança que esteja disponível e atenda aos parâmetros estabelecidos no processo de cadastramento.

Esse tempo de espera, de modo geral, explanou, acaba sendo muito longo devido ao número de restrições impostas pelos candidatos. “Se não há restrição de sexo, cor, idade ou alguma deficiência, a espera costuma ser bem menor. Quando a convocação acontecer, os pais em potencial conhecerão a criança ou adolescente indicado e, caso desejem levar a adoção em frente, entrarão com um pedido de guarda provisória que, no futuro, poderá se transformar em adoção definitiva, conforme a orientação do juiz.

O maior medo dos candidatos a pais em relação à adoção tardia refere-se, segundo a juíza, à história que o menor traz consigo, dos traumas que já pode ter sofrido e de não conseguir estabelecer uma relação de pai e filho.

Em relação à adaptação da criança com a nova família, a Dra Mirtes observou que, de acordo com as leis de adoção, é obrigatória a preparação psicossocial dos pretendentes. Em muitos lugares, disse, essa preparação pode ser feita por Grupos de Apoio à Adoção (GAA), além de ONGs geralmente formadas por pessoas que já passaram por processos e adoção. “Esse acompanhamento pode trazer muitos benefícios, como a desmistificação de algumas expectativas irreais e a orientação de como lidar com a integração da criança à família”, frisou.

Entre os principais problemas apresentados por um adotado, foram ressaltados os seguintes pela Dra Mirtes, baseando-se na obra “Pedras no Caminho da Adoção Tardia: Desafios para o vínculo parento-filial na percepção dos pais”: comportamento agressivo da criança, dificuldades com regras e autoridade, falta de segurança jurídica, atraso escolar e adaptação à rotina familiar.

A Dra Mirtes chamou a atenção sobre a importância da adoção tardia, estimulando sua prática e lembrando que essas crianças só têm esta oportunidade até os 18 anos, pois, após completar esta idade, devem se retirar do espaço de acolhimento.

Para finalizar, a juíza Mirtes admitiu que a adoção tardia tem seus desafios particulares, sendo um processo longo e delicado de estabelecimento de confiança, porém acentuou a importância de nascer, a partir de então, uma relação de amor profundo entre pais e filho. “Adotar uma criança é um salto no escuro enorme, mas o resultado pode ser fantástico”, concluiu.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa