Palestra- A colaboração no Direito Tributário e os custos de conformidade tributária

O Dr. Éderson Garin Porto, advogado e professor de Direito Tributário da Unisinos, palestrou, hoje, dia 16/05, no Ciclo de Palestras do Grupo de Estudos de Direito Tributário do IARGS, sobre “A colaboração no Direito Tributário e os custos de conformidade tributária”, assunto que foi de tese de seu Doutorado na UFRGS, posteriormente transformado em livro de sua autoria.

O tema abordado por ele diz respeito ao que chamou de “Custo Brasil Invisível”. Segundo o professor, além do custo com a carga tributária propriamente dita, há um custo que, em geral, não é calculado e diz respeito às “infindáveis e confusas obrigações acessórias” que os contribuintes devem cumprir. “O volume de dinheiro gasto é muito grande, além do tempo perdido com o preenchimento de planilhas e formulários”, afirmou. Apontou que a dificuldade de compreensão dos sistemas criados pelo Fisco para que os contribuintes possam cumprir com suas obrigações é outro exemplo desse custo.

Chamou a atenção às diversas plataformas eletrônicas existentes para se cumprir com as obrigações acessórias federais, os inúmeros arquivos que o contribuinte deve baixar para fazer esse sistema funcionar, além do manual do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o qual possui mais de 500 páginas. “Isso tudo é um custo que não é pensado”, referiu.

O palestrante acentuou que o contribuinte, em sua maioria, não deseja litigar no Judiciário. “Ele quer cumprir com suas obrigações. Quer pagar menos, obviamente, mas quer pagar seus tributos conforme o devido. Acontece que, muitas vezes, pela dificuldade de compreensão de como deve proceder, comete erros que geram injustas autuações, além de perda de dinheiro e tempo”, esclareceu.

Na sua avaliação, é preciso urgentemente simplificar as obrigações acessórias em matéria tributária: “não é admissível que o país continue errando em algo tão equivocado”. O Dr Éderson sugere, devido à complexidade dos tributos (hoje equivalente a mais de 50), diminuir as obrigações e agrupá-las utilizando-se de uma tecnologia em uma única plataforma.

O advogado informou que a cada R$ 100,00 de crédito, R$ 81,03 perdem-se na ineficiência de cobrança. Para tanto, entende que é necessário um plano dividido em duas vertentes. O primeiro, ao que chama de Plano Normativo (por meio de medidas legislativas do Congresso Nacional) e, o segundo, Plano Comportamental (ao alcance da sociedade e do Fisco).

No entendimento do palestrante, há a necessidade de alterar paradigmas até então adotados, a fim de se agilizar o trâmite de pagamento cotidiano de tributos, começando por alterações na própria Constituição brasileira.

Estavam presentes o Des. Francisco José Moesch, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Tributário, o Dr. Roberto M. Marroni Neto, coordenador do Departamento de Direito Tributário, além dos demais colaboradores, a Drª Graziela Moraes e a Drª Mariana Porto Koch.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa