III Conferência Estadual sobre Trânsito

A III Conferência Estadual sobre Trânsito foi realizada hoje, dia 17/06, durante todo o dia, no auditório do Instituto dos Advogados do RS, sob a coordenação do Diretor do Departamento de Direito de Trânsito e Segurança Pública do IARGS, Dr André Luís Souza de Moura, advogado e professor universitário. O evento foi aberto pela presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral, que deu as boas-vindas a todos os presentes. Também integraram a Mesa de Abertura o Dr André Luís e a deputada Liziane Bayer, líder na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar por um Trânsito Seguro.

A deputada destacou a importância de se dar continuidade ao trabalho de uma conscientização maior no trânsito por meio de debates, ações e propostas que ajudem a diminuir as estatísticas brasileiras de acidentes e vítimas. A Frente Parlamentar, segundo informou, apóia as ações das autoridades, governo e agentes de trânsito, servindo como elo com a sociedade civil. “Vamos unir esforços para a conscientização, a humanização e a educação de motoristas, futuros motoristas e pedestres”, salientou.

De acordo com o Dr André, que representa o IARGS no Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, o instituto respalda o desafio proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir pela metade, até 2020, o número de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil acatando a Década de Ação pelo Trânsito Seguro, na qual governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir os acidentes no trânsito, que matam cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano. Atualmente, informou, o Brasil é o quinto país no ranking mundial de acidentes de trânsito, atrás da Índia, da China, dos Estados Unidos e da Rússia.

Em seguida, no painel “A Responsabilidade Objetiva no Transporte de Carga e de Passageiros” falaram o Dr Darci Norte Rebelo, representando a OAB/RS; e o Dr Paulo Vicenti Caleffi, presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS). Na parte da tarde, no segundo painel, referente “As Funções, Penalidades e o Efeito Social no Trânsito”, palestraram o Dr André Luís e o Dr Ildo Mário Szinvelski, diretor-geral do DETRAN/RS. E, por último, sobre o painel “As Relações Sociais e a Violência no Trânsito”, discorreram sobre o tema o Dr Domício Brasiliense, psicoterapeuta transpessoal; e o Dr Adão de Castro Júnior, representante do SindCFC.

Na oportunidade, o Dr André Luís anunciou o curso “Processo Administrativo de Trânsito” que será realizado pelo IARGS nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, das 19h às 21h. Mais informações no telefone (51) 3224-5788.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa

Na palestra de abertura do 1º painel da III Conferência Estadual sobre Trânsito, intitulado “A responsabilidade objetiva no transporte de carga e de passageiros”, o advogado Dr. Darci Norte Rebelo, representante da OAB/RS, lembrou que, desde a época dos trilhos, já havia uma preocupação com a responsabilidade objetiva. “Como medir a extensão do dano?”, questionou. O advogado entende que, embora não se possa medir, seria interessante haver uma “tabela de tarifação do dano moral”, pois entende ser importante as pessoas conhecerem, previamente, as consequências dos seus atos. 

De acordo com o Dr Darci, a punição não pode ficar a critério de um juiz, levando em consideração que este não foi eleito para criar leis. “O juiz cria seus próprios critérios, o que pode causar desestabilidade”, ressaltou, acentuando quem no que se refere aos acidentes de trânsito, a vítima ainda fica muito desprotegida.

Dr. Darci Norte Rebelo é advogado, ex-membro do Conselho de Tráfego do DAER/RS e consultor jurídico da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Rio Grande do Sul há 40 anos. É o idealizador da proposta do Vale-Transporte e de um Código Nacional de Transportes Urbanos e especializado em concessões e licitações de serviços públicos na área de transporte coletivo. 

Ainda no 1º painel, o presidente da Fetransul, Paulo Vicenti Caleffi, mostrou o viés dos empresários no que diz respeito aos acidentes de trânsito. Para o palestrante, o caminhão é um veículo essencial no país e, por isso, o empresário precisa ter preocupação com a responsabilidade objetiva. Contudo, ressaltou que é necessário pensar na ecologia, em meios de transportes que reduzam o risco de acidentes, até mesmo no que diz respeito aos crimes ambientais. “Tem coisas que o seguro não paga, o objetivo deve ser evitar o acidente”, salientou. 

No 2º painel intitulado “Punições, penalidades e o efeito social no trânsito”, o presidente do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, salientou que, mesmo com os resultados positivos obtidos no RS no que diz respeito aos acidentes, o trânsito ainda tem muito a melhorar. O Detran, conforme sinalizou, deve atuar na contenção dos despreparados, estar em sintonia com os jovens e zelar pela vida. “Precisamos mudar o trânsito por meio de atitudes positivas. A norma não pode ser enfeite, tem que ser respeitada”, acentuou.

Em sua fala, Dr. Ildo lembrou, ainda, que os veículos devem servir apenas como meio de deslocamento, não podendo ser um “símbolo de status”. Hoje, disse, é comum encontrarmos a figura do herói automobilístico, que pensa ser o dono do mundo. Ao falar sobre o comportamento no trânsito, questionou o porquê de as pessoas serem diferentes no espaço público, sendo mais individualistas. “É preciso um trânsito humanizador, mais solidário e responsável”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo palestrante é relacionado à impunidade, ainda muito recorrente nos dias de hoje, segundo ele. “É preciso lutar mais contra a impunidade. Os municípios precisam assumir as suas responsabilidades”, alertou. Segundo Ildo, é essencial interagir com a sociedade, salientando a importância da ostensividade de ações como o Balada Segura e o Viagem Segura no Estado. De acordo com alguns dados que trouxe, a maior parte das infrações se dão pela inobservância das regras elementares e não por fatalidade ou desastre. “O trânsito é vivencial, é responsabilidade compartilhada”, destacou.

Dando continuidade ao 2º painel, o diretor do Departamento de Direito de Trânsito e Segurança do IARGS, Dr. André Luís Moura, enfatizou a importância da educação no trânsito que, de acordo com ele, deve começar já na infância. Na oportunidade, também falou sobre os tipos de penalidades e de crimes, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Em sua palestra parabenizou a atuação do Detran/RS que conseguiu reduzir os índices de acidentes no Estado.

Já no 3º painel do dia, intitulado “As relações sociais e a violência no trânsito”, o psicoterapeuta transpessoal, Dr. Domício Brasiliense, falou sobre os processos psíquicos que influenciam o comportamento das pessoas. De acordo com o palestrante, vivemos, atualmente, em um mercado de emoções em que a barganha impera, além de sofrermos a falta de ídolos. “Isso faz com que os nossos valores sejam comprometidos, fazendo-nos sentir sozinhos. Essa solidão se reflete no trânsito, o que pode levar o indivíduo a se comportar de forma prejudicial”, ressaltou.

Dr. Domício alertou que as doenças emocionais, como stress e ansiedade, quando não tratadas, podem levar à violência. “Quando estamos em desarmonia, estamos expostos a influências que podem nos afetar negativamente”, disse, acentuando que isso pode explicar como, em muitos casos, o condutor ter atitudes irresponsáveis com a própria vida.

Por fim, observou a importância da ética que entende estar um pouco esquecida. “Precisamos ter ética, não negociar com a lei. Os valores mudam, mas a ética não se barganha”, disse.

Domício Brasiliense é Doutor em Psicanálise, Educação e Saúde. Pós-Graduado em Psicologia Transpessoal. Especialista em Terapia Familiar e de Casal. Graduado em Pedagogia.

Na última palestra do dia, ainda no 3º painel, o representante do SindiCFC, Adão de Castro Júnior, enfatizou a necessidade de mudança do comportamento dos condutores. “As pessoas precisam valorizar mais sua própria vida e não se colocar em risco. É preciso trabalhar a sensibilidade das pessoas”, afirmou.

De acordo com o palestrante, existe no Brasil uma falta uma cultura de segurança no trânsito, tendo em vista que a maioria das causas dos acidentes se deve ao mau comportamento dos condutores. Para tentar melhoras essa situação, advertiu que é preciso disseminar na sociedade a ideia de segurança, de responsabilidade compartilhada e de comportamento seguro, além de valorização do respeito às regras. Nesse sentido, o Dr. Adão também comentou que os CFC’s não podem ser meros cumpridores de regras, devendo promover um curso sensibilizador que ensine a pensar no outro. “Vivemos em uma sociedade carente de respeito humano e boas maneiras”, concluiu.

Dr. Adão de Castro Júnior é Tecnólogo em Gestão e Segurança no Trânsito, possui MBA em Gestão e Planejamento Estratégico. Diretor Geral. Diretor de Ensino. Instrutor de trânsito. Examinador de trânsito.