Faculdade de Direito da UFRGS cria Observatório das Consequências Jurídicas da Enchente

Considerando o Estado de calamidade pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Diretora da Faculdade de Direito, Cláudia Lima Marques, no uso de suas atribuições, instituiu o Observatório dos Desafios e Consequências Jurídicas da Enchente e Inundações do Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul em 2024 (Observatório das

Consequências Jurídicas da Enchente-OCJE).

Segue Portaria:

SEI_UFRGS – 5793946 – Portaria Observatório