É realizado o VI Simpósio de Processo Civil

Por Terezinha
para IARGS

Com o tema central “Inteligência Artificial e o Processo: o Futuro dos Tribunais”, o IARGS em parceria com a ESA/RS, realizou o VI Simpósio de Processo Civil, no dia 16/08, no auditório da OAB Cubo/RS. Palestraram membros do Tribunal Regional do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça do RS e do Tribunal Regional Eleitoral, reunindo os mais importantes exemplos e conceitos em torno do tema do simpósio, divididos em dois painéis, além das preleções de abertura e de encerramento.

A abertura do simpósio foi feita pela presidente do IARGS, Dra Sulamita Santos Cabral, que destacou a missão histórica do instituto em promover o conhecimento jurídico e, assim, colaborar com o bom desempenho de todos os operadores do Direito, inclusive estudantes. O evento contou com a coordenação geral da diretora do Departamento de Processo Civil do IARGS, Dra Maria Isabel Pereira da Costa, junto com o vice-diretor da ESA/RS, o professor Darci Guimarães Ribeiro; e da diretora do Departamento de Integração do IARGS, Dra Ana Amélia Zanella Prates.

A Mesa de Abertura foi composta pela Dra Sulamita Santos Cabral; pela Dra Maria Isabel Pereira da Costa, pelo Dr Darci Guimarães Pereira; pelas diretoras do IARGS, Dra Maria Izabel de Freitas Beck, Ana Lúcia Piccoli e Ana Amélia Zanella Prates; pela secretária-geral adjunta da OAB/RS, Dra Fabiana Cunha Barth; e pelo tesoureiro da OAB/RS, Dr André Luís Sonntag. Compareceram também ao evento o Dr. Cesar Emilio Sulzback, presidente da APMPA; e a Dra. Greice Stocker, Conselheira Suplente do Conselho Federal.

A Palestra de Abertura foi feita pelo diretor de inovação da StartSe, Cristiano Kruel, empresa empenhada em conectar e promover o ecossistema de inovação e empreendedorismo de startups no Brasil e no mundo. O tema escolhido foi “Inteligência Artificial (IA) – Uma invenção terrível ou uma nova era de prosperidade humana? “. Baseado na temática, fez a seguinte provocação com o público: “Pergunte para alguém qual a sua opinião sobre Inteligência Artificial e descubra na resposta mais sobre quem responde do que sobre o assunto perguntado”.

No entendimento do palestrante, existe a necessidade de opiniões mais fundamentadas e menos especulativas. “Talvez estejamos diante de uma das mais relevantes invenções – ou descobertas – da nossa história, e precisamos todos aprender a falar sobre isto”, alertou. Dessa forma, dividiu sua palestra em três tópicos: Tecnologicamente, com os fundamentos de IA que todos deveriam conhecer e entender; Pragmaticamente, as atuais e potenciais aplicações desta tecnologia no mercado; e Filosoficamente, as implicações gerais desta tecnologia com a natureza da existência humana, ressaltando as diferentes perspectivas e melhor compreensão às reais ameaças e oportunidades à sociedade.

No Painel I, “Inteligência Artificial e o Processo”, o advogado e professor universitário, Dr Juliano Madalena, vice-presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital da FMP/RS, proferiu palestra sobre “Princípios da Inteligência Artificial”. Segundo ele, a tecnologia da informação é um grande desafiador do Direito em razão da técnica. “Trata-se de um caminho sem volta e, para a boa convivência do Direito, um regulador da sociedade” enfatizou o advogado, acrescentando que é preciso estabelecer princípios”.

Dentre os problemas apontados pelo Dr Juliano relacionados às pesquisas relacionado ao seu tema, apontou as seguintes: dificuldades de previsibilidade do comportamento de sistemas com a IA e de realizar verificações de segurança; e questão ética que deve ser tratada como um problema de engenharia (probabilidade e estatística). No seu entender, o objetivo principal do simpósio é justamente lançar luz à necessidade de serem criados padrões éticos para sistemas jurídicos embarcados com a Inteligência Artificial.

Em seguida, para falar sobre “Inteligência Artificial e o futuro do Direito praticado e ensinado”, foi a vez do advogado Dr Darci Guimarães Ribeiro. Ele iniciou a palestra assinalando que a importância do evento se deve à relevância que a Inteligência Artificial traz à advocacia. “Hoje, as pessoas conseguem advogar sem a Constituição, em que pese não ser aconselhável, mas lhes é impossível advogar sem um computador. Por isso, a tecnologia já não é mais um meio, e sim um fim, pois ela realiza nossas escolhas, não nos permitindo mais escolher”, evidenciou Dr Darci, que entende estamos entrando na era pós-humanidade.

Com previsibilidade, adianta que a tendência dos colegas, com o auxílio da IA, é aperfeiçoar a criatividade aliada à inovação e, dessa forma, canalizar esforços envidados. “A IA tem que nos libertar dessa impossibilidade de criar. Com o passar do tempo, nosso trabalho se desumanizou. Atualmente, somos números; e é preciso sermos mais criativos, ao invés de mecanizados”, salientou Dr Darci, acentuando a necessidade premente dos advogados da atualidade de adquirirem novas habilidades, pensamento crítico e flexibilidade cognitiva, “se quisermos sobreviver”. E dá um recado aos colegas de profissão: “a nossa profissão não vai desaparecer; ao contrário, vamos recuperar a nossa essência, eliminando a massificação e reavendo o verdadeiro significado do Direito e do advogado”, observou, ratificando a necessidade de se estar suscetível às mudanças”.

Referente ao tema da sua palestra, anunciou que, segundo dados estatística, em 2030 as faculdades de Direito como existem, atualmente, desaparecerão. “Temos que pensar em profissões como Engenharia Jurídica, Arquitetura Jurídica, logo, essas questões devem ser debatidas para o futuro da advocacia. Os advogados terão que se reinventar. A reinvenção é a palavra da ordem”, concluiu.

O terceiro palestrante do Painel I foi o Chefe de Seção da Seção de Programas Institucionais do TRE/RS, Dr Alexandre Basílio Coura, abordando o tema “Democracia em risco: como a tecnologia pode afetar seu voto”. De forma geral, dissertou sobre o uso da tecnologia para criar propagandas eleitorais sob demanda conforme as vulnerabilidades psicológicas do eleitor, usando, como exemplo, o caso da Cambridge Analytica (empresa privada que combinava mineração e análise de dados com comunicação estratégica para o processo eleitoral), e sobre a possibilidade do mesmo ocorrer no Brasil. Para ele, a única solução é a alfabetização digital e a consciência dos rastros digitais deixados pela internet.

“O caso da Cambridge Analytica está ligado à influência digital no resultado das eleições americanas que elegeu o Presidente Donald Trump”, esclareceu. No seu entendimento, a melhor forma para a “alfabetização digital” é a conscientização de que tecnologia não é brinquedo, “principalmente quanto à economia da atenção em que os produtos ditos gratuitos que você utiliza tem você como principal ativo econômico”.

Como conclusão, destacou a premência de se rever a forma como a tecnologia é utilizada para gerar um uso mais racional da rede e de como se relaciona com ela. “A intimidade que já houve entre nós e o nosso computador não existe mais. Somos observados o tempo todo, e tudo que fazemos tem valor venal na economia da atenção. A era da informação chegou”, frisou.

Após o intervalo, foi realizado o Painel 2 intitulado de “Inteligência Artificial e Tribunais”. O primeiro a palestrar foi o diretor de Tecnologia da Informação, Dr Cristian Ramos Prange, discorrendo sobre “Inteligência Artificial na perspectiva da Justiça Federal”. A preleção abordou o contexto tecnológico da Justiça Federal da 4ª Região, com a adoção do processo eletrônico, e a necessidade de ferramentas de análise textuais baseadas em Inteligência Artificial. Com isso, descreveu, de forma breve, as iniciativas e o planejamento do TRF4, em relação à IA, até 2020.

Como desafios para a área de TI (Tecnologia da Informação), citou dois: prover ferramentas de apoio à análise e processar documentos eletrônicos. Até 2020, Dr Cristian prevê, dentro da sua perspectiva no TRF4, auxiliar na classificação de temas de processos tributários; automatizar andamento inicial de execução fiscal; e sugerir modelos de minutas em processos repetitivos.

Na sequência, foi a vez da advogada Sheron Garcia Vivian, da Assessoria-Especial do Processo Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça, que falou sobre “Virtualização Processual e a Reestruturação Organizacional do Poder Judiciário do RS”. A palestra tratou dos desafios da reestruturação organizacional das unidades judiciais do âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário gaúcho diante da implantação do processo eletrônico. Na oportunidade, revelou as necessidades da administração do TJRS em adaptar suas estruturas para a virtualização processual, propondo soluções criativas e de vanguarda que, segundo ela, têm merecido especial atenção dos órgãos envolvidos no atual processo de reestruturação.

De acordo com a palestrante, com a implementação do programa de virtualização dos processos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, foi necessária uma revisão das práticas tradicionais a fim de preparar e adaptar as unidades jurisdicionais à nova realidade. A Dra Sheron explicou que o programa de virtualização permite a unificação em apenas uma equipe integrante da unidade judicial, dispensando a tradicional divisão entre o cartório e o gabinete. Apresentou, na oportunidade, uma síntese das proposições viáveis no que tange à estrutura organizacional do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário, por meio Plano Gerencial para análise pela Administração do Poder Judiciário ainda em agosto de 2017. Dentre as propostas constaram a criação da Central de Atendimento ao Público (CAP) e das Centrais de Cumprimento Cartorário (CCC) – as quais foram acolhidas e instaladas na Comarca de Porto Alegre (mediante a aprovação da Resolução Nº 1228/2018-COMAG), em novembro de 2018. “A CAP é destinada a centralizar no térreo do Foro o serviço de atendimento ao balcão e o esclarecimento de dúvidas processuais e sistêmicas sobre o eproc para as partes, advogados e interessados e, a CCC, centraliza e padroniza o cumprimento das determinações judiciais do sistema eproc. A meta é especializar cada setor com suas respectivas atribuições, racionalizando e qualificando as tarefas desempenhadas”, informou.

O livro da advogada, “Virtualização Processual e a Reestruturação Organizacional do Poder Judiciário do RS”, publicado pelo TJRS e recentemente lançado, foi concedido para sorteio ao final do simpósio. A versão e-book gratuita da obra está disponível em https://www1.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/tribunal_de_justica/corregedoria_geral_da_justica/colecao_administracao_judiciaria/doc/CAJ15.pdf

A terceira e última palestra referente ao Painel 2 foi concedida pelo advogado e professor universitário, Dr Paulo Caliendo, fazendo referência ao tema “Execução Fiscal e Inteligência Artificial”. Logo de início ele salientou a necessidade de se mudar o ensino jurídico, levando em consideração a atual realidade referente à IA, que entende que trará impactos relevantes na atuação dos profissionais do Direito. “A inclusão digital é uma necessidade social”, destacou.

Como vantagens a esta nova adaptação citou as seguintes, entre outras: economia de tempo podendo-se investir em mais estratégias, além de decisões céleres e inteligentes. De acordo com o Dr Paulo Caliendo, a IA é uma forma de reproduzir e de instrumentalizar uma racionalidade que existe em outras áreas do conhecimento humano. “Essa imitação da inteligência humana reproduz padrões e prediz comportamentos. A sociedade está mudando e a advocacia tem que acompanhar esta mudança”, finalizou.

A Palestra de Encerramento foi feita pelo Desembargador Ricardo Fraga, juiz do TRT/RS, que contou com o apoio da Dra Natacha Moraes de Oliveira, Diretora da Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Regional do Trabalho. A temática abordada foi “Uso de dados estruturados e outras experiências no TRT RS”.

Acompanhando os avanços nacionais, o Desembargador esclareceu que o Tribunal Regional do Trabalho do RS tem realizado várias iniciativas com novas tecnologias da informação. Ele disse, inclusive. que foi o segundo juiz no Brasil a utilizar um editor de texto, na segunda metade dos anos 80, além de ter inovado com as primeiras experiências de informatização em Varas do Trabalho.

Citou que o Ambiente de Conciliação Virtual é uma seção do site do TRT-RS que viabiliza a interação direta entre as partes interessadas em propor acordos em processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Além disso, informou que o TRT/RS disponibiliza aos usuários um site com transmissão de sessões online: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/sessoesOnLine. Falou, também, sobre a realização de videoconferência para sustentação oral, mediante Ofícios da OAB RS requerendo tais experiências, por meio de Resolução do TRT RS. Como exemplo citou: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/115465 . E, ainda, videoconferências para audiências de conciliação no Cejusc do TRT RS; para audiências de conciliação na vice-presidência do TRT RS nos processos em fase de recurso de revista; e para audiências de mediação em questões coletivas, também na vice-presidência do TRT RS.

Sobre ter sido o pioneiro sobre o uso de editores de texto, acompanhado do Dr José Luiz Ferreira Prunes, ex-presidente do TRT RS, o Desembargador explicou que esta iniciativa comprova ser inviável escrever sem os recursos dos editores de texto; demonstrando transparência e participação, com transmissão de alguns eventos judiciais; além de evidenciar organização dos serviços de secretarias. “Os avanços da técnica são inegáveis. Cabe a nós confirmar a presença de profissionais do Direito e demais áreas humanas no manejo destas e outras ferramentas”, concluiu.

O evento foi encerrado pela presidente e diretora do IARGS, Sulamita Santos Cabral e Maria Isabel Pereira da Costa, respectivamente. A coordenadora geral, Maria Isabel, destacou o elevado nível das palestras, “garantindo a todos um seminário sobre a temática do evento com profundidade e clareza de informação admiráveis, e poucas vezes atingidas quando se quer entender tal temática”.

“O nível alcançado foi digno de louvor aos palestrantes, tanto pelo conhecimento demonstrado como pela capacidade de transmiti-lo”, afirmou a Dra Maria Isabel, fazendo um agradecimento especial aos palestrantes, em especial ao professor Darci Ribeiro que, “além da brilhante palestra, trouxe pessoas de alto conhecimento e renomadas nesse assunto tão indispensável aos operadores do Direito”. Agradeceu, ainda, à Dra. Ana Amélia pela ajuda na coordenação e às funcionárias do IARGS.

Ao final, foram sorteados quatro livros ao público.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa