Desembargadora Maria Berenice Dias palestra no IARGS

Na abertura do mês comemorativo à criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, promovido pelo IARGS, a convidada para palestrar no Grupo de Estudos de Direito e Família e Sucessões foi a Desembargadora Maria Berenice Dias, hoje, dia 1º de agosto, no quarto andar da sede. O tema escolhido por ela foi “O Protagonismo da Advocacia no Direito das Famílias”. A anfitriã foi a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, junto com as coordenadoras do Grupo, Liane Bestetti e Ana Lúcia Piccoli. Compareceu também a vice-presidente Lucia Kopittke e a 2ª Diretora Secretária Ana Amélia Prates.

De acordo com a Desembargadora Maria Berenice, a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça, o Direito das Famílias é o direito que mais se movimenta e o que mais avança “porque acompanha a evolução da sociedade”. Advertiu que o legislador não legisla de forma imediata, surgindo, então, “a grande responsabilidade, o grande protagonismo dos profissionais que trabalham com essa área, ou seja, de sempre estar em busca de uma resposta justa e ética, mesmo não existindo lei a que se buscar o reconhecimento dos direitos”.

No seu entendimento de Maria Berenice, grande parte da população se torna invisível para atender os princípios da Constituição. Ela lembrou que a multiparentalidade hoje é um fato e que os relacionamentos familiares não mais estão sujeitos a modelos pré-moldados. Para tanto, citou o artigo 1593 do Código Civil: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.

Nesta linha de pensamento, ressaltou que novas conformações familiares adquiriram visibilidade e aceitação. “As uniões hoje ganharam reconhecimento social, o que levou ao esgarçamento do conceito de família”, disse.

A Desembargadora referiu que a mudança recebeu a chancela da Justiça, impondo a construção de um sistema jurídico sob a ótica da pluralidade. Advertiu que as situações que não encontram previsão na lei batem às portas do Judiciário.

Segundo ela, o alargamento conceitual da entidade familiar e dos vínculos de parentalidade acabou ensejando o florescimento de toda uma nova concepção da família e da filiação, com os mais variados matizes. “Somos os agentes transformadores do que está posto. A responsabilidade é nossa e temos que assumir”, concluiu.

Entre o público composto por 30 pessoas, estava presente o advogado e especialista em Psicologia Forense, professor Jorge Trindade. Na oportunidade, inclusive, o professor presenteou a Drª Sulamita Santos Cabral  com o livro de sua autoria, “Manual da Psicologia Jurídica para Operadores de Direito”, em sua nona edição.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa