Comissão Especial PEC 06/2019 em consonância com o IARGS

O deputado federal Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial PEC 06/2019 – Previdência Social, está considerando retirar do texto, sugerido pelo atual Governo Federal, a questão relacionada ao sistema de capitalização. Este, inclusive, foi um dos 10 itens contidos na Carta de Porto Alegre, elaborada durante o Seminário promovido pelo IARGS sobre o tema, no dia 26 de abril corrente. Para referendar o documento, a diretora do Departamento de Processo Civil do IARGS e vice-presidente da ANAMAGES (Associação Nacional de Magistrados Estaduais) da área previdenciária, Dra Maria Isabel Pereira da Costa, compareceu à Câmara dos Deputados, nos dias 8 e 9 de maio, para entregar pessoalmente a Carta ao presidente da Comissão e outros 15 deputados da Câmara Federal. Na sequência, o deputado enviou ao IARGS, por meio de um e-mail, ofício no qual agradece as contribuições oferecidas, datado em 21 de maio. Desta forma, a diretora Maria Isabel considera que a atuação do IARGS se soma de maneira positiva para aprimorar a proposta de reforma da previdência.