29/08/2022 21h08 - Atualizado 30/08/2022 17h12
Artigo- A Faculdade de Direito da UFRGS e a pesquisa em Direito: passado, presente e futuro
Por Terezinhapara IARGS
Artigo da Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, professora Cláudia Lima Marques
Tema: A Faculdade de Direito da UFRGS e a pesquisa em Direito: passado, presente e futuro
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Neste mês em se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil, é uma honra relembrar o passado de nossa centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e as lições que pode trazer para o futuro do ensino jurídico e pesquisa. Fundada em 1900, como ‘Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre’, mudou-se ,em 15 de junho de 1910, para o prédio atual -patrimônio histórico nacional[1] – construído pelos professores, com contribuição ativa da sociedade gaúcha, sob a liderança do Diretor Desembargador Manoel André da Rocha, por isso até hoje chamada de ‘casa de André da Rocha’.
O passado desta casa de altos estudos, com o esforço coletivo de professores, técnicos e alunos, acabou construindo um presente de excelência: a Faculdade de Direito da UFRGS é reconhecida como uma das 10 melhores Faculdade de Direito do país,[2] ranqueada entre as 301 a 340 melhores do mundo[3] e cuja pesquisa dos 39 grupos de pesquisa CNPq, reunindo docentes, discentes e Alumni, e no Programa de Pós-Graduação em Direito,[4] contribui ativamente para a evolução do Direito, das práticas do Estado Democrático de Direito e da Justiça no Brasil.
Duas lições parecem se destacar nestes 122 anos de nossa Faculdade de Direito da UFRGS. A primeira é o foco no ensino jurídico de qualidade para a formação sólida de juristas capacitados para todas as carreiras jurídicas, mas que também são cidadãos ativos, na sociedade gaúcha e do país (três Presidentes do Brasil e seis governadores do Estado estudaram em nossa casa),[5] a qual denominarei aqui de ‘vocação universalista’ da Faculdade de Direito da UFRGS. Hoje quando se defende a hiperespecialização, o ensino remoto e a diminuição drástica do tempo de formação, as realizações de nossa Faculdade (e os reiterados Selos do OAB-Recomenda) indicam que é preciso descobrir talentos e tendências individuais, mas assegurar uma formação geral de qualidade, que permita a todos os alunos e alunas exercerem no futuro todas as carreiras jurídicas; mesmo que, desde os primeiros semestres, possam descobrir temas de maior interesse e especializações com atividades nos vários grupos de pesquisa, de estudos, nas simulações e nas atividades de extensão.
A palheta de disciplinas do Direito é muito ampla e em constante transformação, assim é preciso formar uma boa base, inclusive filosófica e hermenêutica, para assegurar solidez na formação jurídica. Porém, a formação hoje necessita de atividades complementares, para o desenvolvimento de competências e capacidade de pensamento crítico-jurídico. Cada Faculdade de Direito tem a sua vocação, sua forma de organizar as atividades didático-formativas, a curricularização da extensão, de realizar a interdisciplinaridade. Esta ‘vocação universal’ e, desde 1985, a integração entre a graduação e a pós-graduação, bem como o incentivo à mobilidade, a participação nos grupos de pesquisa e em redes e estratégias de internacionalização, foi o caminho de nossa Faculdade de Direito da UFRGS.
Esta visão ampla do Direito e a preocupação com o evoluir da sociedade e da ciência, sempre foi tradição em nossa casa. Em 1909, a Faculdade de Direito criou a Escola de Comércio, origem das atuais Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS e seu curso de Relações Internacionais, mas também da Escola Técnica de Comércio. Já em 1917, foi criado o Centro Acadêmico, que leva o nome do fundador (Centro Acadêmico André da Rocha-CAAR), pioneiro na implantação do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita no Brasil, destacando-se até hoje, CAAR e SAJU, com decisivas ações de política estudantil e de apoio legal à comunidade. No imponente prédio na Avenida João Pessoa não só funcionou a Reitoria da Universidade (1936 a 1954), mas nas dependências de nossa Faculdade de Direito, em 1942, foram criados os cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, disciplinas que hoje se encontram novamente em nosso Centro de Estudos Europeus e Alemães-CDEA, financiado pelo DAAD.
Assim, a segunda lição é o foco na pesquisa em campos específicos da ciência jurídica e em temas de ponta importantes para a sociedade brasileira, inovação e desenvolvimento do Brasil. Isso aprofundou-se nos anos 50 do século passado, com a criação em 1951 do CNPq[6] e da CAPES,[7] com o aumento da cooperação regional, com a FAPERGS[8] criada em 1965 e da cooperação internacional, em especial desde a fundação em 1972 do escritório regional do DAAD,[9] até chegar à Constituição Federal de 1988 e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica-PIBIC-CNPq.[10] Esta vocação para a pesquisa, extensão e abertura para a sociedade denominarei aqui de ‘vocação propositiva’ de nossa Faculdade de Direito da UFRGS.
A pesquisa é sempre imersão na realidade e acompanhada do necessário diálogo com outros centros nacionais e internacionais de ensino e pesquisa. Assim, desde metade do século XX, a Faculdade de Direito da UFRGS abriu-se para a sociedade, para a cooperação nacional e internacional e para as outras ciências, justamente através da pesquisa e publicações de vanguarda. Formadora de gerações de grandes doutrinadores e operadores do Direito, a nossa centenária instituição continua sendo vanguarda do pensamento jurídico nacional, seja em Direito Privado, Processo Civil, Direito Comparado, Direito Administrativo, Direito Internacional e da Integração, reconhecida nacional e internacionalmente em Direito do Consumidor, Migrações, Direito das Crianças e Adolescentes e Direito Digital.
Sem dúvida, as aqui destacadas lições do passado, no ensino e na pesquisa do Direito, asseguram futuro a nossa casa, mas também podemos ver – e aqui homenageio todos os anteriores Diretores e docentes- como frutos das sementes plantadas pelas gerações anteriores. É papel da geração atual, assegurar a continuidade desta evolução para beneficiar as gerações futuras. Assim, a Faculdade de Direito aposta em salas digitais e renovação do prédio histórico, para uma graduação cada vez mais internacionalizada, plena e com positiva utilização da tecnologia; acompanhada da revitalização das Bibliotecas e dos bancos de dados digitais, nacionais e internacionais, assim como da valorização dos Núcleos e Grupos institucionalizados, a destacar o ‘Núcleo de Pesquisas Antiracismo’. Acreditamos na integração de nossa comunidade: graduação, pós-graduação, docentes, técnicos e Alumni. Acreditamos no protagonismo de nossos alunos, pesquisadores e projetos de extensão para colaborarem na formação geral dos graduandos, com os Projetos interdisciplinares e complementares, como a série de palestras Studium Generale, com o CDEA, como no ‘Projeto Voluntários’, no Balcão do Consumidor-UFRGS, no Escritório Júnior, no NEDEP, no SAJU e em todas as demais iniciativas de nossa Faculdade de Direito da UFRGS, que unem docentes e discentes, incentivando e despertando talentos.
Quando o IARGS comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil, permitam-me homenagear a primeira professora mulher concursada de nossa Faculdade de Direito da UFRGS, Profa. Sulamita Santos Cabral, douta Presidente do IARGS e na sua pessoa todos os docentes, alumni e a comunidade jurídica do nosso Estado. Depois de 122 anos, a missão de assegurar uma formação jurídica de excelência e sempre atualizada, renova-se para a Faculdade de Direito da UFRGS. O Brasil precisa de juristas competentes e atentos para enfrentar os novos desafios e para manter o respeito aos direitos humanos e honrar o Direito e a Justiça. Que as lições aprendidas possam assegurar um longo futuro às bravas Faculdade de Direito de nosso Estado e à ‘casa de André da Rocha’!
Profa. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques, Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS (2020-2024), Conselheira Estadual da OABRS e membro do IARGS
Doutora em Direito (Universidade de Heidelberg), LL.M (Universidade de Tübingen). Especialista em Integração Europeia (Universidade de Saarlandes). Professora Titular e Diretora da Faculdade de Direito (UFRGS). Professora Permanente do PPGD (UFRGS). Diretora do Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS/PUCRS/DAAD). Lider do grupo de pesquisa CNPq ‘Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização’. Pesquisadora 1 A do CNPq. Advogada e parecerista. Email: dirinter@ufrgs.br
[1] Veja sobre o prédio histórico, https://www.ufrgs.br/patrimoniohistorico/faculdade-de-direito/ (28.08.2022).
[2] Segundo o Ranking Universitário Folha, seria a oitava melhor no Brasil, veja https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-e-faculdades/direito/noticias/as-melhores-faculdades-de-direito-segundo-o-ruf (28.08.2022).
[3] Veja QS World University Rankings by Subject 2022, in http://www.ufrgs.br/ufrgs/noticias/ufrgs-tem-21-cursos-classificados-no-qs-world-university-ranking-by-subject-2022 (28.08.2022). E https://www.topuniversities.com/university-rankings/university-subject-rankings/2022/law-legal-studies (28.08.2022).
[4] Sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS, criado em 1985 e reconhecido em 1990 (Mestrado) e doutorado (1994), veja https://www.ufrgs.br/ppgd/ (28.08.2022).
[5] A saber: Getúlio Vargas (ex-presidente da República e ex-governador do RS), João Goulart (ex-presidente da República), Francisco de Paula Brochado da Rocha (Primeiro-Ministro do Brasil) e 6 governadores do Rio Grande do Sul, além de Getúlio Vargas, são: Walter Só Jobim; Pompilio Cylon da Rocha; José Amaral de Souza; Alceu Colares e Germano Rigotto.
[6]Veja sobre o CNPq-Conselho Nacional de Pesquisa, agência hoje no Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, CNPq: 50 anos de ciência, in https://revistapesquisa.fapesp.br/cnpq-50-anos-de-ciencia/ . (28.08.2022).
[7] Veja sobre a CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Fundação do MEC, e expansão dos cursos de mestrado e doutorado, https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historia-e-missao (28.08.2022).
[8] Veja sobre a criação da Fundação de Apoio à Pesquisa no Rio Grande do Sul-FAPERGS, em 1965, https://fapergs.rs.gov.br/historico (28.08.2022).
[9] Veja a ligação entre a Faculdade de Direito e o DAAD nestes 50 anos, até a criação do Centro de Estudos Europeus e Alemães-CDEA, na UFRGS e PUCRS, que tem sede na sala 14 da Faculdade de Direito da UFRGS, in: https://www.daad.org.br/pt/quem-somos/50-anos/ e https://cdea.tche.br/site/ (28.08.2022).
[10] Veja a criação do PIBIC, em 1988, in : https://www.gov.br/jbrj/pt-br/assuntos/educacao/programa-institucional-de-bolsas-de-iniciacao-cientifica-pibic (28.08.2022)