A Inteligência Artificial no Judiciário Gaúcho

Ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul vem se destacando no contexto brasileiro pela incorporação ética e responsável de novas tecnologias às rotinas de trabalho administrativas e jurisdicionais. Sob o guarda-chuva da GAIA – Gestão Avançada de Inteligência Artificial, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reúne um ecossistema integrado de soluções tecnológicas voltadas a modernizar e agilizar a prestação jurisdicional, tudo em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça.

Desenvolvida pelo e para o TJRS, em parceria com instituições públicas e privadas, a plataforma traduz o compromisso do Judiciário gaúcho com a inovação, a governança e a segurança tecnológica. Inspirada na mitologia grega – em que Gaia é a mãe de Têmis, deusa da Justiça, e simboliza a origem e o equilíbrio -, a GAIA oferece um hub de agentes de IA que operam com transparência e confiabilidade, fortalecendo a eficiência e a integridade do serviço público ao aliar excelência tecnológica a uma robusta política de Compliance e Governança.

Dentre as oito ferramentas que foram lançadas e já estão em uso no Tribunal, destacam-se a GAIA Minuta a GAIA Assistente, a GAIA Audiências Inteligentes, a GAIA Explica aí, Tchê!, a GAIA Copilot, a GAIA Petição Inicial, a GAIA Salus e a GAIA SEI. Essas soluções atuam como verdadeiros parceiros de trabalho de magistrados e servidores, sem substituir a análise e o julgamento humanos, mas potencializando tais atividades.

A GAIA Minuta tem por função apoiar os magistrados na elaboração de minutas personalizadas. Analisa o teor dos autos e, com um único comando, sugere minutas de relatório e fundamentação, respeitando o estilo de redação e o entendimento jurídico de cada magistrado. Foi desenvolvida em parceria pela startup jAI e Amazon Web Services (AWS) e incorporada ao TJRS por meio das inovações abertas viabilizadas pelo contrato multicloud com o SERPRO. A ferramenta é totalmente integrada ao sistema eproc e, desde seu lançamento, em junho de 2025, já ultrapassou 240 mil minutas geradas, refletindo o impacto da inovação na celeridade processual.
A GAIA Assistente é uma agente digital incorporada ao sistema eproc de 1º e 2º graus que permite que magistrados e servidores interajam com os autos por meio de uma interface conversacional. Através da plataforma, os usuários podem formular pedidos – como localização de informações ou elaboração de resumos e interpretação dos documentos indicados – e obter respostas contextualizadas, baseadas no conteúdo integral dos autos. A solução, desenvolvida em parceria com a AWS, foi concebida no Laboratório de Inovação do TJRS (Labee9) em outubro de 2024 e lançada em 12 de junho de 2025. Em apenas dois meses, contabilizou mais de 4.900 usuários ativos e 44 mil interações no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Por sua vez, a GAIA Copilot é uma solução de IA desenvolvida pela Microsoft e integrada às ferramentas do Microsoft 365, como Word, Excel, PowerPoint, Teams e Outlook. Projetado para enriquecer a experiência do usuário, o Copilot oferece assistência em tempo real, automatizando tarefas e otimizando a produtividade das atividades do Tribunal.

Ainda, a GAIA Explica aí, Tchê! representa um importante passo para a coletividade gaúcha: traduz o vocabulário jurídico de sentenças e acórdãos para linguagem simples, aproximando o Judiciário da sociedade e promovendo o acesso à informação e à Justiça em linguagem clara e acessível. A ferramenta foi desenvolvida em parceria entre o TJRS e o Tribunal de Justiça Militar do RS, com o apoio da Comissão de Inovação do TJRS e da OAB/RS, e hoje está disponível aos cidadãos pelo site e aplicativo do Tribunal. Com isso, a inovação tecnológica se alia à promoção da transparência e do acesso à Justiça, fortalecendo a comunicação institucional com a população.

A GAIA Petição Inicial é uma solução direcionada à OAB e aos operadores do Direito, como advogados, promotores e defensores públicos, e tem por objetivo de facilitar o protocolo de petições iniciais, modernizando o ajuizamento de ações por meio do uso de inteligência artificial. A primeira fase do projeto, disponível desde setembro de 2024, oferece uma ferramenta capaz de validar automaticamente o assunto da petição inicial com base na Tabela Processual Unificada (TPU), promovendo padronização, agilidade e qualidade técnica nas peças processuais. A segunda fase, ainda em processo de desenvolvimento, tem por objetivo a extração automatizada de dados estruturais da petição inicial, como local de ingresso da ação, rito processual, área e classe, valor da causa, dentre outros, facilitando a organização de todos os serviços jurisdicionais e administrativos.

Por fim, a GAIA Salus é uma ferramenta de IA desenvolvida para atuar no Programa de Saúde Complementar do TJRS, dentro do sistema Salus. Seu objetivo é auxiliar na validação automática de documentos apresentados para a comprovação de gastos com medicamentos. A solução foi disponibilizada em 15 de maio de 2025 e tem contribuído para agilizar e tornar mais segura a análise documental nessa área sensível da gestão administrativa do Tribunal.

A transformação digital do Judiciário gaúcho é acompanhada de capacitação contínua de magistrados, servidores, residentes e estagiários, com formações promovidas pelo Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas (CJUD). Os cursos e trilhas formativas abordam desde noções básicas de IA até temas como automação, governança de dados, cibersegurança e ética digital, garantindo o uso responsável das novas tecnologias em consonância com as diretrizes institucionais e com o avanço das normas nacionais sobre o tema.

Percebe-se, assim, que a migração dos sistemas do TJRS para a nuvem, impulsionada pelas enchentes de 2024, representa um marco de superação e resiliência institucional, na qual um momento de crise foi transformado em uma oportunidade de crescimento coletivo para o povo gaúcho. Nesse contexto, a inteligência artificial se consolidou como instrumento de apoio essencial, capaz de acelerar, qualificar e humanizar a prestação jurisdicional. Assim, a GAIA materializa a visão de um Judiciário inovador, seguro e humanizado; mais do que um conjunto de inovações tecnológicas, é um símbolo da transformação digital do povo gaúcho, que alia inovação, governança e compromisso social para tornar a Justiça mais ágil, acessível e próxima do cidadão.

Desembargador Alberto Delgado Neto

Presidente do TJRS