FMP: Seminário Comemorativo dos 30 anos de Lei da ação civil pública

Com a promoção da Fundação Escola Superior do Ministério Público, a presidente do IARGS, Dra. Sulamita Santos Cabral, participou da solenidade de abertura do “Seminário Comemorativo dos 30 anos de Lei da ação civil pública: avanços e desafios”. O homenageado foi o Dr. Tupinambá Pinto de Azevedo, membro do Ministério Público e ex-presidente da FMP. O evento ocorreu na terça-feira (02/06), no auditório Mondercil Paulo de Moraes do MP/RS. 

O seminário, que se estendeu até hoje, dia 3 de junho, contou com painéis sobre o balanço dos avanços e desafios de tutela dos direitos difusos após a Lei da Ação Civil Pública e sobre a efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta como instrumento de resolução extrajudicial de conflitos e efeitos da ampliação dos atores legitimados para a propositura da Ação Civil Pública.