Palestra: O papel do Direito frente às mudanças climáticas

Na abertura do Grupo de Estudos Temas Jurídicos Atuais, no dia 23 de março, a advogada e professora Paula Cerski Lavratti, especialista em Direito Ambiental, falou sobre o tema “O papel do Direito frente às mudanças climáticas”. Segundo ela, as mudanças climáticas são atribuídas ao incremento das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera causado pelas atividades humanas – a grande maioria delas lícitas e imprescindíveis ao nosso modo de vida. 

Em vista disso, alertou que as mudanças climáticas têm sido apontadas como o maior desafio a ser enfrentado pela humanidade, “já que o seu combate perpassa por um tratamento sistêmico de todos os problemas ambientais”. Na sua avaliação, trata-se, sem dúvida, do exemplo mais evidente da transversalidade das questões ambientais.

Na avaliação da advogada, Ainda que possam subsistir discussões sobre o seu alcance e magnitude, o aquecimento global e as mudanças climáticas já são uma realidade. “E, neste cenário, o Direito tem um relevante papel a cumprir, tanto na mitigação deste fenômeno quanto na adaptação aos seus efeitos”, afirmou.

Em seguida, a especialista abordou os instrumentos disponíveis na legislação brasileira para fazer frente às mudanças climáticas. Explicou que a mudança do conceito de clima (estatística da condição de temperatura por pelo menos 30 anos) existe quando é direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que possa vir a alterar a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis.

De acordo com a advogada especialista, a mudança climática tem sido apontada como o maior desafio a ser enfrentado pela humanidade. “O fenômeno produzirá significativas consequências que rompem as barreiras de espaço e de tempo”, alertou.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa