Palestra: União estável e herança

A reunião do Grupo de Estudos de Direito de Família foi aberta hoje, dia 09/08, pela presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, que fez um resumo da história da criação dos cursos jurídicos no Brasil em agosto, mês comemorativo do instituto. Citou todas as palestras que serão realizadas até o fim deste mês.

O advogado Fernando Malheiros fez uma breve exposição sobre a importância de um casal firmar em um cartório de tabelionato uma escritura de união estável com o regime de bens escolhido (separação total de bens, comunhão parcial de bens e comunhão universal de bens). Caso contrário, advertiu a grande dificuldade de se fazer uma prova de união estável, observando, ainda, a morosidade da justiça neste caso. “Deve existir uma prova que possa postular a divisão de bens”, acentuou.

Malheiros destacou também que, na sua avaliação, a escritura de união estável é muito mais complexa do que a certidão de casamento pelo fato de poderem constar mais cláusulas legais.

Diante disso, entende ser de suma importância se fazer um testamento em vida. “Testamento é um ato de carinho aos herdeiros, principalmente quando a família se torna plural”, destacou. Nesta linha de pensamento, ressaltou que o vídeo testamento, proposta do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) é “espetacular” por considerar ser uma forma irrefutável de se expressar as disposições testamentárias. Em um vídeo, explicou, o testador reúne seus herdeiros acompanhados de duas testemunhas a fim de esclarecer todos os desejos e determinações por meio de sua vontade verbalmente expressa na partilha.

Na oportunidade, informou que o Imposto sobre Herança e Doações aumentou para 6% no Brasil. Atualmente, disse, há dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com chance de serem aprovados que poderão onerar de 15 a 27,5% o valor. Mesmo assim, atentou que o imposto brasileiro sobre herança é um dos menores do mundo: na Austrália chega a 40% e, nos EUA, a 28%.

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa