Última reunião do ano do Grupo de Direito de Família do IARGS aborda decisões do TJRS
para IARGS
O Grupo de Estudos de Direito de Família do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) realizou sua última reunião do ano hoje, 17/11, em sua sede. Na programação do centenário do Instituto, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e associado do IARGS, ministrou a palestra “Comentários às mais recentes decisões do TJRS em Direito de Família”.
O palestrante apresentou entendimentos divergentes sobre a concessão de alimentos compensatórios de natureza humanitária entre ex-cônjuges e abordou o momento a partir do qual os alimentos provisórios podem ser cobrados. Na área da filiação, examinou decisões sobre a preservação do vínculo socioafetivo em atenção ao melhor interesse da criança e o prazo para desconstituir o reconhecimento voluntário de paternidade por vício de consentimento.
Em matéria sucessória, o desembargador analisou julgados sobre a exclusão de genitor da sucessão por abandono afetivo e material, a perda de eficácia de disposição testamentária em favor de ex-cônjuge e os limites à habilitação, no inventário, de terceiro que adquiriu parte de um bem do espólio antes da partilha.
Participaram do encontro a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, a coordenadora do Grupo e diretora do Departamento de Direito de Família do Instituto, Liane Bestetti, a primeira diretora-secretária, Ana Amélia Prates, e Delma Silveira Ibias, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM-RS) e integrante do Conselho Fiscal do IARGS.
Terezinha Tarcitano
Assessora de imprensa




