Vice-presidente do IARGS acompanha Seminário do STF sobre Inteligência Artificial no Judiciário

Encontro Brasil–Itália reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para discutir governança, regulação, experiências de uso da IA e riscos à democracia

O vice-presidente e diretor do Departamento de IA e Direito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, acompanhou, na modalidade on-line, o II Seminário Brasil–Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. Promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o encontro foi realizado no dia 1º de setembro e debateu os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional.

O seminário reuniu integrantes do Judiciário, professores e especialistas do Brasil e da Itália. Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a necessidade de estabelecer limites para o emprego da inteligência artificial, sem comprometer o julgamento humano. Entre as medidas defendidas estão a utilização de ambientes controlados, ferramentas certificadas, capacitação da magistratura e atuação permanente de comitês técnicos e éticos.

A programação foi composta por quatro mesas de debates, estruturadas para oferecer uma análise comparada sobre a relação entre inteligência artificial, Direito e democracia.

A primeira mesa abordou a governança e a estrutura do Poder Judiciário, com ênfase nos desafios institucionais enfrentados pelo Brasil e pela Itália. O debate tratou da preparação das instituições judiciais para incorporar novas tecnologias com segurança, responsabilidade e preservação de sua autonomia.

Na sequência, a discussão concentrou-se nos princípios constitucionais e no marco normativo que devem orientar o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito da Justiça. Entre os temas examinados estiveram a proteção dos direitos fundamentais, a supervisão humana, a transparência, a rastreabilidade, a responsabilização e a compatibilização entre inovação tecnológica e segurança jurídica.

A terceira mesa apresentou experiências de utilização da inteligência artificial no Brasil e na Itália. A análise comparada permitiu identificar convergências, diferenças e aprendizados entre os dois sistemas, contribuindo para uma adoção gradual, responsável e adequada às particularidades de cada ordenamento jurídico.

O último painel abordou a inteligência artificial no espaço digital e os riscos para a democracia. Foram discutidas questões como a falta de transparência dos modelos, a reprodução de vieses discriminatórios e a utilização de informações ou referências inexistentes em decisões e manifestações jurídicas. Também foi ressaltada a importância de mecanismos de controle capazes de preservar a igualdade, o devido processo, a legitimidade das instituições e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Para César Vergara, os assuntos debatidos são fundamentais para a compreensão dos efeitos da transformação tecnológica sobre o Direito e as instituições públicas. De acordo com ele, o intercâmbio entre os dois países evidenciou que a modernização tecnológica da Justiça deve caminhar ao lado da preservação das garantias constitucionais. “Mais do que discutir novas ferramentas, o encontro contribuiu para a formulação de critérios de governança e controle que permitam aproveitar os benefícios da inteligência artificial, sem transferir às máquinas a responsabilidade pelo julgamento humano”, afirmou.

A participação integra uma série de eventos acompanhados pelo vice-presidente do IARGS que contribuem para o projeto de realização do II Seminário Internacional de IA e Direito do IARGS, com datas previstas para os dias 22, 23, 24 e 25 de junho de 2027, na sede da OAB CUBO. A iniciativa, de acordo com o Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, está alinhada à atuação do Departamento de IA e Direito do Instituto, que defende uma abordagem capaz de conciliar inovação, responsabilidade, proteção de direitos fundamentais e excelência na prestação jurisdicional.