Investimento imobiliário na Flórida por brasileiros

Resumo

O presente artigo analisa o investimento imobiliário realizado por cidadãos e empresas brasileiras no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, sob a perspectiva jurídica e econômica. Com base em pesquisa bibliográfica e dados empíricos recentes, o estudo identifica os principais fatores de atração do mercado imobiliário norte-americano, especialmente a estabilidade institucional, a valorização patrimonial e o ambiente tributário favorável. Também examina os desafios enfrentados pelos investidores brasileiros, tais como a aplicação do Foreign Investment in Real Property Tax Act (FIRPTA), as implicações tributárias bilaterais e os riscos associados à gestão e à volatilidade cambial. O artigo conclui pela necessidade de planejamento jurídico-tributário e assessoria especializada para maximizar retornos e mitigar riscos em operações internacionais.

Palavras-chave: investimento estrangeiro; mercado imobiliário; Flórida; direito internacional; tributação.

Abstract

This article analyzes real estate investment by Brazilian individuals and corporations in the State of Florida (USA) from a legal and economic perspective. Based on bibliographical and empirical research, it identifies the main drivers attracting Brazilian investors, including institutional stability, asset appreciation, and favorable tax conditions. It further examines the challenges faced, such as FIRPTA compliance, bilateral tax implications, and currency volatility. The study concludes that effective legal and tax planning is essential for optimizing returns and mitigating risks in cross-border real estate transactions.

Keywords: foreign investment; real estate; Florida; international law; taxation.

1. Introdução

A instabilidade política e econômica que historicamente caracteriza o Brasil tem estimulado a busca de investidores nacionais por alternativas seguras de alocação de capital em mercados externos. Nesse contexto, o mercado imobiliário norte-americano, em especial o da Flórida, consolidou-se como destino preferencial de investimento, em razão de sua proximidade geográfica, segurança jurídica e ambiente tributário competitivo. A partir de 2010, o número de investidores brasileiros na Flórida aumentou substancialmente, impulsionado pela desvalorização do real frente ao dólar e pela percepção de estabilidade institucional do sistema jurídico estadunidense. Esse movimento reflete não apenas uma estratégia de diversificação de portfólio, mas também um processo de internacionalização patrimonial, no qual o direito tributário e o direito internacional privado desempenham papel central.

2. Panorama econômico e atratividade da Flórida

A Flórida ocupa posição de destaque no cenário imobiliário norte-americano por combinar fatores econômicos e institucionais favoráveis. A ausência de imposto estadual sobre a renda (state income tax), o crescimento demográfico contínuo e a relevância do turismo criam um ambiente propício à valorização imobiliária. Cidades como Miami, Orlando, Tampa e Jacksonville se destacam por apresentar forte demanda residencial e comercial, além de significativa presença de investidores estrangeiros. Segundo dados da National Association of Realtors (2023), os brasileiros representaram aproximadamente 9% das aquisições internacionais no Estado.

3. Aspectos jurídicos e tributários do investimento estrangeiro

O ordenamento jurídico norte-americano é amplamente aberto à participação de investidores estrangeiros, inexistindo restrições à propriedade de imóveis por não residentes. Contudo, o investidor brasileiro deve observar normas federais e estaduais que incidem sobre a aquisição, manutenção e alienação de bens imóveis. Destaca-se, nesse contexto, o Foreign Investment in Real Property Tax Act (FIRPTA), legislação federal que impõe retenção de imposto sobre o ganho de capital obtido por estrangeiros na venda de propriedades nos Estados Unidos. Diante desse cenário, é comum que investidores brasileiros optem por estruturar a aquisição por meio de Limited Liability Companies (LLCs) ou trusts, mecanismos que permitem otimização fiscal, proteção patrimonial e planejamento sucessório.

4. Estratégias de investimento e gestão de riscos

Os modelos de investimento mais recorrentes incluem a compra de imóveis residenciais para locação de temporada (vacation rentals), a aquisição de propriedades comerciais e a participação em projetos de desenvolvimento imobiliário. Entre os principais riscos, destacam-se: (a) a volatilidade cambial entre real e dólar; (b) variações do mercado imobiliário norte-americano; (c) dificuldades de gestão a distância; e (d) custos decorrentes de seguro, manutenção e conformidade fiscal. A mitigação desses riscos depende da realização de due diligence prévia, do uso de instrumentos contratuais adequados e da diversificação geográfica e setorial do portfólio.

5. Conclusão

O investimento imobiliário de brasileiros na Flórida revela-se uma alternativa sólida de diversificação e proteção patrimonial, desde que amparado por planejamento jurídico e tributário eficiente. A estabilidade institucional norte-americana e o dinamismo econômico da Flórida oferecem condições favoráveis para a valorização de ativos, mas exigem do investidor conhecimento técnico e assessoria especializada. A análise conjunta de aspectos econômicos, legais e estratégicos demonstra que o sucesso dessas operações depende da integração entre direito, economia e gestão financeira.

Referências

• National Association of Realtors. Profile of International Buyers in U.S. Real Estate. 2023.
• Tax Foundation. State Tax Climate Index: Florida. 2023.
• Florida Market Report and Housing Price Index. 2023.
• S. Federal Reserve. House Price Index Data. 2023.
• Florida Realtors Association. Florida Real Estate Trends and Forecasts. 2023.
• World Bank. Brazil Economic Outlook and Exchange Rate Reports.
• Internal Revenue Service (IRS). Foreign Investment in Real Property Tax Act (FIRPTA).
• Gomes, R. O impacto da crise econômica brasileira no investimento imobiliário na Flórida. UFRJ, 2022.
• Moraes, F. Mercado Imobiliário na Flórida: Tendências e Oportunidades para Investidores Brasileiros. Editora Positivo, 2019.

 Luiz Renaud Pinto Cunha

Associado do IARGS. Advogado e sócio-fundador de escritório de advocacia com atuação internacional. Pós-graduado em Direito, MBA pela United International College, Relações Internacionais pela Universitat de Barcelona.