A advocacia gaúcha na vanguarda da democracia e da inovação jurídica

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – é mais do que uma entidade representativa de classe. É uma instituição sui generis, a única que possui status constitucional, dotada de missão pública, cuja legitimidade advém da confiança da sociedade. Sua atuação ultrapassa os limites da advocacia e se projeta na garantia do Estado Democrático de Direito, da Constituição e das liberdades. Mas esse compromisso não é apenas histórico: é permanente, diário, e exige vigilância e coragem diante dos desafios contemporâneos

O Estado de Direito é sustentado por princípios que exigem vigilância constante: o respeito à separação dos poderes, a observância do devido processo legal, o contraditório e a liberdade de expressão. Sempre que um desses pilares é ameaçado, venha de onde vier o ataque, a OAB/RS sempre se manifesta com firmeza e equilíbrio, porque compreender a democracia é compreender que o diálogo e a divergência são expressões legítimas de uma sociedade plural.

A defesa da democracia não se dá apenas nas grandes causas. Ela se concretiza também no cotidiano. Cada advogada e advogado, ao exercer seu mister com ética e independência, é também um defensor da democracia. É nesse sentido que a OAB/RS se empenha para que a advocacia seja respeitada e valorizada como função essencial à Justiça e à cidadania.

Dentro desse contexto, vivemos tempos de grandes transformações. A tecnologia altera a forma de viver, trabalhar e se relacionar. As instituições precisam se adaptar a uma sociedade conectada e acelerada, sem abrir mão da ética, da prática humanista e da segurança jurídica. É nesse cenário que a OAB/RS reafirma seu compromisso: fortalecer a advocacia é fortalecer a democracia, e proteger as prerrogativas é proteger os direitos dos cidadãos.

Temos trabalhado com uma convicção clara: a OAB/RS deve estar ao lado da advocacia em todas as frentes — institucionais, tecnológicas e sociais. A entidade tem buscado unir tradição e inovação, garantindo que a advocacia gaúcha continue sendo referência nacional em independência, modernidade e valorização profissional. Nenhum colega deixa de ser atendido e acolhido pela OAB/RS, e nenhuma pauta é distante demais para nossa atuação.

Um tema em destaque que exigiu firme atuação institucional foi o combate ao golpe do falso advogado, prática criminosa que se espalhou com o avanço das redes digitais e afeta diretamente a credibilidade da advocacia e a segurança dos cidadãos. A OAB/RS tem trabalhado em conjunto com as forças de segurança para identificar e responsabilizar os autores desses golpes, além de investir fortemente em campanhas de conscientização pública. Proteger o nome da advocacia é proteger o cidadão que busca amparo jurídico e confia na seriedade da profissão.

Falando de temas jurídicos atuais, o tema da inteligência artificial ganhou protagonismo nos últimos anos. A OAB/RS entende que a IA é uma ferramenta poderosa para a gestão de informações e para o aprimoramento da prestação jurisdicional, mas deve ser utilizada com ética, transparência e responsabilidade. O uso da IA no Direito exige regulamentação cuidadosa, que preserve a independência da advocacia e o papel humano do julgador. Por isso, temos promovido debates, grupos de estudo e orientações técnicas sobre o uso ético da inteligência artificial, com foco em preparar a advocacia gaúcha para o futuro — sem abrir mão dos valores que definem nossa profissão.

A atuação institucional da OAB/RS também se expressa na arena legislativa. A seccional tem acompanhado e participado ativamente de discussões de impacto direto sobre o exercício da advocacia e sobre os direitos da sociedade. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (como o PL nº 1.087/2025 e o PL nº 1.952/2019) trazem em seu bojo a intenção de tributar a distribuição de lucros, resultados e dividendos. Essas propostas, embora revestidas do discurso de “justiça fiscal”, representam, na prática, um aumento inaceitável da carga tributária que recairá sobre a advocacia, profissionais liberais, empresas e, inevitavelmente, sobre toda a sociedade que arcará com o consequente repasse de custos, em um movimento de verdadeira “legítima defesa do contribuinte”.

Da mesma forma, a reforma tributária é um tema que mobiliza toda a classe. A OAB/RS tem defendido, de forma técnica e propositiva, um modelo que simplifique o sistema, reduza desigualdades e não penalize o exercício profissional. A advocacia deve ser ouvida em todas as etapas desse processo, pois sua visão é essencial para garantir segurança jurídica e justiça fiscal.

Nenhum avanço institucional é verdadeiro se as prerrogativas da advocacia não forem respeitadas. A OAB/RS mantém vigilância constante e atua diariamente para garantir o exercício pleno da profissão. Cada violação a um advogado é uma afronta à cidadania, e cada vitória em defesa das prerrogativas é uma conquista de toda a sociedade. Nossa atuação por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS tem sido incansável nesse trabalho, fortalecendo a presença da Ordem nos fóruns, delegacias e instituições públicas, e promovendo o diálogo institucional sem abrir mão da firmeza necessária.

A advocacia está no centro das transformações jurídicas e tecnológicas que moldam o futuro do país. Cabe a nós, como instituição, garantir que essas mudanças ocorram com respeito aos valores democráticos, à ética e à justiça. A gestão 2025/2027 reafirma o compromisso da OAB/RS com o fortalecimento da advocacia e da democracia, com a inovação responsável e com a defesa intransigente dos direitos dos cidadãos. Seguiremos firmes, com coragem e serenidade, na missão de representar uma advocacia protagonista, moderna e essencial ao Estado Democrático de Direito.

Leonardo Lamachia

Presidente da OAB/RS