Uma gestão dentro da gestão: nosso trabalho ao lado da advocacia e da sociedade

A advocacia gaúcha viveu, ao lado de todo o Rio Grande do Sul, os dias mais difíceis de sua história. A OAB/RS foi atingida, ficando sem seu prédio na rua Washington Luiz, local em que teve o andar térreo invadido pela água. Naquele momento, em que lutamos para não deixar a advocacia gaúcha sem casa, levando a nossa operação para a Faculdade de Direito da UFRGS, iniciamos um trabalho que considero uma gestão dentro da gestão da Ordem. Como uma das primeiras medidas, colocamos à disposição dos colegas o telefone de acolhimento à advocacia atingida pelas inundações, em que recebemos cerca de 3,5 mil ligações.

Lançamos um programa de acolhimento com duas fases em parceria com as instituições do Sistema OAB/RS. Disponibilizamos desde auxílio financeiro emergencial – alcançando cerca de 2 mil colegas – até doações, limpeza nos escritórios, linha de crédito de R$ 5 mil a juro zero, convênio para aquisição de materiais de escritório, parceria com o Sebrae Supera, com viabilização de recursos a fundo perdido, atendimento de telemedicina e telepsicologia e muito mais.

Foram 20 dias em que, mesmo sem casa, não deixamos de atender uma demanda sequer. Demos apoio nas tarefas mais singelas, como levar água a um colega desabrigado, até as mais complexas, como o pedido de suspensão (atendido pelo Conselho Nacional de Justiça) das audiências e das sessões de julgamento em que o Estado e os municípios do Rio Grande do Sul fossem parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no Estado que tivessem representação exclusiva de advogados e advogadas inscritas na OAB/RS.

A Ordem gaúcha atuou firmemente, conquistando que a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinasse prioridade para a advocacia na expedição de alvarás em trâmite no eproc. Além disso, visitamos todas as subseções atingidas, mesmo quando a situação das estradas era extremamente precária.

Tivemos a coragem de manter a Cidade da Advocacia 2024 em um dos locais mais atingidos da nossa capital, o Cais Embarcadero, mostrando nosso compromisso não só com esse projeto, mas com Porto Alegre e com todo o Rio Grande. E foi o maior evento de toda a história da OAB gaúcha, simbolizando a retomada do setor no Estado. Um evento democrático, gratuito e absolutamente revolucionário, com mais de 20 mil inscritos.

Eu iniciei o mês da advocacia deste ano ao lado dos advogados e advogadas, em uma reunião aberta com colegas da região metropolitana, ouvindo suas dores, suas demandas e suas dificuldades.

Seguimos vivendo um momento complicado no nosso exercício profissional diário. Sofremos com violações de prerrogativas, com dificuldade para falar com magistrados e até para realizar sustentações orais, um direito nosso e que, muitas vezes, nos é negado por puro ativismo judicial – que ocorre desde a Suprema Corte e é repetido no 1º grau.

O brado em defesa da sustentação oral, aliás, nasceu no Rio Grande do Sul e ganhou força em todo o Brasil. Em Brasília, participei da entrega da Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada, vai assegurar o direito da advocacia de realizar sustentação oral ao vivo, presencial ou telepresencialmente, em qualquer tribunal brasileiro, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma ocasião, estive em uma sessão histórica do Conselho Federal da OAB, garantindo que, no que dependesse da Ordem gaúcha, nenhuma advogada ou advogado desistiria da profissão.

Por isso, afirmo que estamos fortes como nunca enquanto instituição e enquanto classe. Seguimos no compromisso de renovar as nossas lutas, a exemplo de todo nosso empenho pela extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União, objeto da nossa Ação Civil Originária (ACO) 2.059, nascida em 2012, durante a gestão de Claudio Lamachia.

Foi por meio dessa ação que pudemos trazer mais de R$ 5 bilhões para o Rio Grande do Sul, fruto da antecipação dos precatórios federais de 2025 para 2024 e da compensação das perdas arrecadatórias de ICMS – cerca de R$ 1 bilhão representam honorários advocatícios. Dinheiro para fortalecer nossa economia e ajudar na reconstrução do Estado.

Atuamos nos grandes temas sem, em momento algum, descuidar das necessidades da nossa base. É verdade que vivemos momentos difíceis, mas também é verdade que temos muito o que comemorar porque estamos cumprindo nosso papel enquanto defensores do Estado de Direito e da democracia, bem como das prerrogativas da profissão e de melhores condições para o nosso exercício profissional diário.

Leonardo Lamachia

Presidente da OAB/RS