O braço da advocacia estendendo a mão à sociedade gaúcha

A Caixa de Assistência dos Advogados gaúcha foi fundada, no longínquo maio de 1946, com o propósito de zelar pela saúde e pelo bem-estar da advocacia e dos seus dependentes, promover a integração da classe por meio do esporte e do lazer, bem como garantir condições dignas para o bom exercício da profissão. Ao longo destas quase oito décadas, corajosas lideranças passaram pela entidade exercendo suas funções estatutárias, ampliando as prerrogativas da advocacia e fomentando a união da classe.

Nestes últimos anos, temos nos deparado com desafios jamais vistos. Contudo, frente às dificuldades impostas, sempre reagimos com altivez de forma a sobrepujar os obstáculos que cercearam a integridade e dignidade de advogados e advogadas. Em 2020, quando foi instaurada a maior crise sanitária da atualidade, nossa resposta foi colocar na estrada o Ônibus da CAARS para levar os mais diversos serviços de saúde aos quatro cantos do Rio Grande. Com isso, em meio à pandemia da Covid-19, o braço assistencial da Ordem gaúcha estava ainda mais próximo da advocacia zelando pela sua saúde e de suas famílias.

Meses após a decretação do fim da pandemia, o Rio Grande do Sul foi assolado pelos efeitos da crise climática. Um ciclone extratropical trouxe ao Estado chuvas torrenciais e inundações, sobretudo aos municípios da região do Vale do Taquari. O alerta vermelho das autoridades nos deu o tom da catástrofe e, de pronto, ao lado da Ordem gaúcha, a Caixa de Assistência instituiu o Auxílio Extraordinário para advocacia das subseções de Lajeado, Estrela e Encantado atingida recentemente pelas enchentes, concedendo suporte de até três salários mínimos aos prejudicados pela calamidade pública. Além do aporte financeiro, a CAARS deslocou assistentes sociais para a região do Vale do Taquari, para acolhimento e busca de dezenas de advogados.

Neste ano, novamente, o Rio Grande do Sul voltou a ser atingido por enchentes em diversas regiões. Desta vez, a catástrofe atingiu outra magnitude, atingindo 471 das 497 cidades gaúchas. Na Capital, foi registrada uma enchente de grandes proporções que superou a cheia histórica de 1941. As fortes chuvas geraram estragos sem precedentes na história do Estado, afetando mais de 1,4 milhões de pessoas diretamente. De certa forma, todos fomos impactados. Se não pelos prejuízos próprios, pelas perdas sofridas por pessoas que amamos ou por nos compadecermos da dor do próximo.

Com o passar dos dias, a perplexidade dos primeiros acontecimentos passava e, aos poucos, fomos tomando consciência da dimensão do que ocorria. As águas do lago Guaíba, que sempre nos forneceram um exuberante pôr-do-sol, tomaram conta de todas as estruturas do Sistema de Justiça gaúcho — com a sede da Ordem gaúcha e da CAARS não foi diferente.

Frente a mais esta adversidade, não cruzamos os braços e rapidamente nos dedicamos a compreender as reais necessidades da advocacia. Celeremente, devolvemos à classe uma resposta consistente e condizente com a situação. Em ação conjunta com a OAB/RS, criamos o Programa para Acolhimento para a Advocacia Atingida pelas Enchentes. O projeto de amparo aos advogados que tiveram suas casas e escritórios foi composto pela criação de auxílio extraordinário de imediato no valor de R$ 1 mil, ampliação de serviços de telemedicina e psicologia on-line, criação de postos de trabalho em todas as regiões do Estado, gratuidade do token de certificação digital na nuvem, além da disponibilização de um canal telefônico para escuta e acolhimento. Muito nos orgulha o fato de, mesmo antes de qualquer liberação de recurso por parte do Governo Federal, já havíamos liberado o subsídio a quem mais necessitava. Ainda assim, não paramos de avançar.

Em nova etapa do programa, estendemos o seu escopo. Suspendemos as parcelas da anuidade de maio e junho, ampliamos os escritórios compartilhados, isentamos os cursos da ESA/RS, fornecemos auxílio para os escritórios atingidos, criamos o Programa OAB/RS e SEBRAE Supera, além de abrir uma linha de crédito na Sicredi COOABCred/RS e fechamos novos convênios para a compra facilitada de móveis e computadores. São diversas iniciativas para garantir à advocacia a superação destes desafios com dignidade e respaldo para seguir em frente.

Para além destas ações, capitaneamos importantes debates para ajudar a reerguer a sociedade gaúcha. Sob a liderança de Leonardo Lamachia, a sede da Ordem foi palco de profícuas audiências públicas que reuniram autoridades, representantes do Poder Público, dirigentes da esfera privada e da sociedade civil organizada, para debater soluções visando à reconstrução do Estado e à retomada das atividades. Nestes encontros, tenho apresentado o projeto de criação de uma Zona Franca no Estado do Rio Grande do Sul com emissões de
Carbono Zero. Esse projeto visa o desenvolvimento econômico sustentável, reduzindo os gargalos que trouxeram a essa situação, com uma dívida com a União que nos sufoca e uma legislação que onera novas iniciativas e retira a competitividade do mercado gaúcho. Estamos presos em uma indústria que permanece do mesmo tamanho há mais de quarenta anos. Após os estragos causados pelas enchentes, isso se agrava ainda mais, quando pensamos que para nos restabelecermos demoraria cerca de uma década. Essa possibilidade é inconcebível.

Nós temos que pensar no futuro. E a concretização deste projeto pode gerar milhares de empregos a longo prazo. Por isso e por acreditar no poder de mudança que carrega essa ideia, estivemos em Brasília, para apresentar a minuta do projeto aos parlamentares, coletando suas assinaturas e articulando o seu debate no Legislativo. É um grande desafio. Mas tenho em mim a missão de fazer a diferença na vida da advocacia, mas não somente. Nenhum advogado será deixado para trás, mas também não mediremos esforços para fazer a nossa parte com ações que impactam a sociedade como um todo neste momento de reconstrução.

Pedro Alfonsin

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAA/RS)