Benefícios e políticas públicas destinadas às pessoas atingidas pelas enchentes

Hoje, quinta-feira, dia 23/05, o líder comunitário, professor, historiador e ex-secretário Adjunto de Serviços Urbanos de Porto Alegre, @professorvitorinopoa, e a advogada @anawisniewski, atuante nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, e mestre e pós graduada em Direito Público, estarão juntos, às 20h, no Instagram, para um bate papo com a comunidade sobre:

1️⃣ Preenchimento de cadastros e acesso a informações por aplicativos;

2️⃣ Como solicitar os auxílios de R$ 5.100,00, R$ 2.500,00 e R$ 2.000,00 dos Governos Federal e Estadual;

3️⃣ Os Programas “Estadia Solidária” (R$ 1.000,00 por 12 meses), “Bônus Moradia” e “Auxílio Abrigamento”;

4️⃣ Saque Calamidade do FGTS;

5️⃣ A antecipação de benefícios do INSS, liberação de parcelas extras do seguro desemprego e abono salarial;

6️⃣ A suspensão da cobrança das tarifas de água, luz,

IPTU, do pagamento de financiamento habitacionais e dos procedimentos para acionamento de seguro de imóveis atingidos financiados e oriundos de Programas como o “Minha Casa, Minha Vida”;

7️⃣ Suspensão/renegociação de dívidas bancárias/ cartão de crédito e outros;

8️⃣ Transporte gratuito

entre abrigos em Porto Alegre e o litoral e retomada gradativa dos serviços da Trensurb;

9️⃣ PLs que preveem a isenção da cobrança de impostos sobre doações e ICMS;

🔟 Justiça itinerante, emissão de segunda via de documentos, proposta de pagamento de cashback na compra de eletrodomésticos, IRPF, suspensão na tramitação das execuções propostas pelas PGE etc.