O Estado e a proteção à infância e adolescência na calamidade

Em meio à catástrofe que atinge o RS, temos visto algo positivo! Com reflexo não só no momento atual, mas como transformação cultural. Trata-se da força da sociedade civil, dos voluntários que estão fazendo o que podem para salvar e ajudar as pessoas, cujo único elo de ligação é viver de alguma forma a catástrofe.

Em países que se reergueram de guerras, o fato das pessoas terem tido necessidades semelhantes é constitutivo de uma memória coletiva de que é necessário seguridade social para tempos de crise. É difícil ver, naqueles casos, o desprezo pelo outro, como se sua miséria fosse fruto de incapacidade individual.

Porém, aqui o momento é de ir além da urgente sobrevivência. Despontam problemas de vulnerabilidade da infância. Algo que não é da enchente, mas encontra nela espaço de maximização. Situações como nos abrigos mistos, em que há denúncias de abusos; crianças perdidas à mercê de informações não confiáveis; problemas emocionais que precisam de intervenção profissional.

É hora de o Estado – previsto na Constituição Federal – ser o articulador das redes de proteção. Para além da boa vontade, é o poder público que precisa responder por sua competência e responsabilidade.

O problema é que faz um tempo (que já é longo) em que vem sendo produzido um intencional ou negligente desmonte da gestão estatal na área social. Não basta haver recursos públicos disponíveis, se não há servidores suficientes e capacitados para fazer projetos, planejar intervenções, fiscalizar ou comandar com liderança a sociedade civil.

Urge um comando de gestão. É premente a necessidade de recursos humanos capacitados, nem que seja em forma de força tarefa, que tenha capacitação para atender, avaliar, produzir dados e acionar as autoridades, quando necessário.

O trabalho a ser feito, neste momento da crise, não é apenas para sobrevivência, mas de atendimento e tratamento adequado. Logo a seguir, exigir-se-á planejamento, estratégia e reconstrução. Políticas sociais são feitas por pessoas preparadas e, principalmente, comando único na gestão!

Ana Paula Motta Costa

Professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da UFRGS