Departamento de Direito e Bioética realiza primeiro encontro

O primeiro encontro do Departamento de Direito e Bioética do IARGS aconteceu no dia 17/08, no sexto andar da sede. Participaram da abertura a presidente do IARGS, Drª Sulamita Santos Cabral, a 2ª diretora-secretária, Drª Ana Amélia Prates; a diretora-adjunta do Departamento, Drª Melissa Telles Barufi; e o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

A saudação inicial foi feita pela Drª Sulamita Santos Cabral, sendo seguida da Drª Melissa Telles Barufi. Ela destacou que pretende promover encontros, palestras, eventos e estudos sempre abordando temas atuais ligados ao Direito de Filiação e de Bioética, apresentando informações necessárias para a compreensão e solução de desafios complexos à comunidade jurídica e à sociedade.

Além disso, informou que o Departamento também tem como objetivo a promoção do diálogo entre áreas científicas, profissionais e segmentos sociais como mecanismo de avanço na efetivação de direitos fundamentais, produção de conhecimento e auxílio ao mecanismo democrático que envolve a vida e seu domínio científico.

Na sequência, a Drª Sulamita procedeu a posse da Drª Laura Levy como coordenadora do Departamento de Direito e Bioética acompanhada da Drª Melissa Telles e da Drª Ana Amélia.

Logo depois, as duas integrantes do grupo palestraram sobre o tema “Direito de Filiação e Bioética”. Da sua parte, Melissa debateu sobre o tema “Maternidade tardia”, salientando entendimentos jurisprudenciais. Como exemplo, informou que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de quimioterapia (assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ).

Já a Drº Laura Levy destacou a importância da Bioética em várias áreas do Direito e lembrou que essa interface atinge distintas áreas do Direito, como Direito das Famílias, Direito Sucessório, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Desportivo, Direito Médico, entre outros. Assim, referiu que o conhecimento da ciência da Bioética se faz cada vez mais necessário para a atuação jurídica contemporânea, ante o surgimento da área do Biodireito.