X Congresso de Direito Tributário debate a reforma tributária

O X Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, promovido pelo IARGS (Instituto dos Advogados do RS), será realizado nos próximos dias 28 e 29 de setembro, no auditório da AIAMU, Centro Histórico de Porto Alegre. A reforma tributária será um dos principais temas a serem debatidos no evento, que reunirá 25 palestrantes, entre os mais renomados juristas, juízes, desembargadores, procuradores e auditores fiscais da área tributária.

De acordo com a coordenadora geral do evento, Drª Alice Grecchi, vice-presidente do IARGS, em todas as conferências e mesas de debates não faltarão questões polêmicas, iniciando pela forma como foi aprovada a reforma tributária sobre o consumo, pela Câmara dos Deputados, “a qual teve como bandeira a simplificação e a redução da litigiosidade”.

Alice Grecchi questiona que simplificação é esta proposta se está triplicando o número de palavras no texto na Constituição Federal: “cada nova palavra poderá ser também uma nova fonte de litígios”. Como exemplo, citou o imposto seletivo que incidirá sobre a “produção, a comercialização ou a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei”.

Em vista disso, advertiu que cabe questionar se o sal, o açúcar, a margarina, a gordura, os refrigerantes, os plásticos, as bebidas, entre outros, serão albergados no conceito de prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Para concluir, a advogada tributarista mencionou que serão debatidos todos os temas que estão gerando polêmicas, como a tributação das subvenções, as contribuições na agroindústria, os métodos de resolução de controvérsias, a coisa julgada, a tributação digital, a modulação, o ITBI nas incorporações, entre outros. “O que não faltam são questões polêmicas em matéria tributária”, concluiu Alice Grecchi, garantindo que, pela qualidade de seus palestrantes e pela atualidade dos temas abordados, o congresso é “imprescindível” a todo o profissional da área jurídica contábil, empresarial, funcionalismo etc.

O Congresso tem como patrocinadores a OAB/RS, o Banrisul, as empresas Inbetta, BAT Brasil e os escritórios Grecchi Advogados Associados e Koch Advogados Associados. O evento conta, também, com o apoio institucional de diversas entidades do meio jurídico, tributário, contábil e de ensino superior.

O auditório da AIAMU (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre) está localizado na Rua dos Andradas, nº 1234/8º andar.

Inscrições e mais informações: https://tributario2023.eventize.com.br/

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa