Novo Espaço Cultural será inaugurado pelo IARGS

O IARGS está inaugurando um novo ambiente para abrigar diversos eventos culturais e reuniões, especialmente lançamentos de livros, tanto jurídicos como literários. Trata-se do Espaço Cultural IARGS que será inaugurado na próxima quarta-feira, dia 27/04, às 19h, de forma presencial. Tem a característica de ser um local de fácil acesso e está localizado na Avenida Borges de Medeiros, 1.127, no Centro Histórico de Porto Alegre.

O primeiro evento que acontecerá neste espaço será o lançamento físico da obra do novo Diretor do Departamento de Direito da Energia do IARGS, Dr Mauro Loeffler: “A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobras”.

Este livro é uma revisão da 1ª edição no qual o autor identificou a natureza jurídica das obrigações emitidas pela Eletrobras em decorrência do art. 4º da Lei nº 4.156/62, como sendo da mesma natureza de debêntures, portanto de Direito Privado. Com a conclusão do Doutorado, Mauro Loeffler, em sua 2ª edição revisada, explica que, se essas obrigações tivessem origem em um tributo, deveriam ter integrado a base de cálculo para a repartição das receitas tributárias com os Estados da Federação. “E não entrou na repartição porque não é um tributo como entendeu o STF em ação que visava a repartição das receitas desse empréstimo”, concluiu.