IARGS participa de audiência pública na AGERGS

A associada Dra Ana Amélia Zanella Prates representou o IARGS em Audiência Pública na AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS), no dia 15 de agosto, na sala Romildo Bolzan, sede da instituição. O tema tratado foi a proposta de alteração da Resolução Normativa da AGERGS nº 37/2017, que versa sobre a norma de compensação financeira à usuários de água por prestadores de serviços diante de interrupções de fornecimento de longa duração (processo nº 000542-3900/18-9).

Representantes da CORSAN, PROCON, OAB/RS, IARGS e ARI estiveram presentes e expuseram suas manifestações no sentido de que sejam cumpridas as regras do Código de Defesa do Consumidor, visando a prestação de serviço continuado e sem interrupções pela CORSAN. Solicitaram que, no momento em que ocorrerem interrupções no fornecimento de água por longo período (acima de 12 horas), os valores referentes a essas interrupções sejam devidamente descontados das faturas de cobrança.

“A audiência pública realizada oportunizou a manifestação das partes interessadas, bem como melhor compreensão quanto ao tema, sendo um ótimo instrumento de comunicação entre os vários órgãos representantes da sociedade, em especial dos consumidores”, afirmou Ana Amélia Prates.

Fotos: AGERGS/RS